REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Tipo: Monografia de Especialização
Título: Coisa julgada inconstitucional: visão atual e na sistemática do código de processo civil de 2015
Autor(es): Barbosa, Marília Nantes Bernardes de Andrade
Primeiro Orientador: Câmara Júnior, José Maria
Resumo: O presente trabalho visa abordar a temática da coisa julgada, notadamente da coisa julgada inconstitucional, isto é, aquela que contraria preceito da Constituição Federal. A pesquisa parte do princípio de que a Carta Magna se encontra no topo do ordenamento jurídico, sendo o seu respeito um preceito de coerência de todo o sistema jurídico. Defende-se que a segurança jurídica, razão de ser do instituto processual da coisa julgada, não é um princípio absoluto, devendo, em certos casos, ceder espaço para outros princípios constitucionais. É nessa ponderação de princípios que está a observância dos valores constitucionais e, consequentemente, na realização da verdadeira segurança jurídica. A presente monografia, realizada com método discursivo dedutivo e referencial teórico de pesquisa, contextualiza a coisa julgada, o trato dado pela doutrina e pela jurisprudência em relação à coisa julgada inconstitucional, abordando ainda os instrumentos processuais aptos à sua revisão. Em vista da aprovação do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), são apresentadas ainda algumas alterações envolvendo a coisa julgada, bem como a solução trazida para os casos de formação de coisa julgada inconstitucional
Abstract: The present work aims to address the subject of res judicata, notably of res judicata as unconstitutional, that which is contrary to rule of the Federal Constitution. The research assumes that the Magna Carta is on top of the legal system, and its about precept of coherence of the whole legal system. Argues that legal certainty, raison of the office procedure of res judicata, is not an absolute principle, and, in certain cases, assign space to other constitutional principles. This is the weighting of principles are observance of constitutional values and, consequently, the achievement of genuine legal certainty. This monograph, performed with discursive and theoretical deductive method of research, contextualizes the res judicata, the deal given by the doctrine and the jurisprudence in relation to res judicata unconstitutional, addressing the procedural instruments suitable to your review. In view of the adoption of the new code of Civil Procedure (Law nº. 13.105/2015), presented a number of amendments involving the res judicata, as well as the solution brought to the training cases of res judicata as unconstitutional
Palavras-chave: Coisa julgada
Segurança jurídica
Ponderação de princípios
Revisão da coisa julgada inconstitucional
Instrumentos processuais de revisão da coisa julgada inconstitucional
Coisa julgada no CPC/2015
Res judicata
Legal certainty
Weighting of principles
Review of res judicata as unconstitutional
Procedural instruments for revision of res judicata unconstitutional
res judicata in CPC/201
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Processual Civil
Citação: Barbosa, Marília Nantes Bernardes de Andrade. Coisa julgada inconstitucional: visão atual e na sistemática do código de processo civil de 2015. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29293
Data do documento: 1-Dez-2015
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