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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29249| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | A crise da motivação das decisões judiciais no Processo Civil Brasileiro |
| Autor(es): | Barbosa, Marina Pepe Ribeiro |
| Primeiro Orientador: | Santos, José Carlos Van Cleef de Almeida |
| Resumo: | Às vésperas da entrada em vigor do novo Código de Processo Civil faz-se necessário refletirmos sobre como vem sendo proferidas as decisões em nossos Tribunais ao longo dos anos, bem como analisarmos se tais decisões estão cumprindo com as funções primordiais do direito. A doutrina vem sinalizando há muito uma crise na construção das respostas no processo civil. O que temos presenciado são verdadeiras decisões genéricas, fundamentadas unicamente com base em precedentes, decisões surpresa, abuso do livre convencimento motivado, entre outros, sempre em prol de uma busca pela celeridade que acaba por colocar os sujeitos e os fatos em segundo plano, não sendo capazes de oferecer respostas satisfatórias aos litigantes e a comunidade jurídica como um todo. Em meio a essa crise, o novo Código de Processo Civil traz dispositivos que criam regras diretas para a motivação das decisões judiciais buscando assim uma melhor prestação jurisdicional, podendo os órgãos do Estado sofrer ampla controlabilidade de suas decisões, tendo em vista principalmente que o direito à jurisdição é uma garantia constitucional primária e indispensável à eficácia de todos os outros direitos |
| Abstract: | On the eve of the new Code of Civil Procedure enters into force, it is necessary to analyze how decisions have been rendered by our Courts over the past years, and also to evaluate whether such decisions have complied with the essential functions of law. For a long time the legal doctrine has been indicating a crisis in the process of creating responses in civil cases. What we have witnessed during these years are true generic decisions, based solely on precedents, surprise decisions, abuse of discretion, among other problems. All in favor of a speedy trial, which ultimately put the parties and facts in secondary importance, causing the judicial system to become unable to offer satisfactory answers to the litigants and the legal community as a whole. In the midst of this crisis, the new Code of Civil Procedure brings legal provisions that creates direct rules relating to the motivation of judicial decisions, seeking, therefore, a better adjudication of civil cases. The new Code of Civil procedure, also, enables extensive controllability over judicial decisions, considering that the procedural due process is a primary constitutional guarantee and indispensable to the effectiveness of all other rights |
| Palavras-chave: | Processo civil Juízes - Decisões |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Processual Civil |
| Citação: | Barbosa, Marina Pepe Ribeiro. A crise da motivação das decisões judiciais no Processo Civil Brasileiro. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29249 |
| Data do documento: | 30-Out-2015 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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