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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29243| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | A cautelar de arresto e o arresto do artigo 653, do código de processo civil |
| Autor(es): | Tebar Neto, Roberto |
| Primeiro Orientador: | Bueno, Cassio Scarpinella |
| Resumo: | Este trabalho tem por objetivo a análise da cautelar de arresto instituída nos artigos 813 e seguintes do Código de Processo Civil (Lei nº 5.869/1973), bem como do arresto previsto no artigo 653 do mesmo Diploma. O trabalho analisa de forma detida as principais características dos referidos mecanismos processuais, trazendo doutrina e jurisprudência como forma de abordar os pontos fulcrais de ambos os arrestos, assim como seus elementos controvertidos. Finalmente, procura-se demonstrar a evolução doutrinária e jurisprudencial que acabou por refletir as disposições da Lei nº 13.105/2015, o Novo Código de Processo Civil, que extinguiu as cautelares nominadas, dentre elas, a cautelar de arresto |
| Abstract: | This work aims to provide the analysis of the provisional remedy of attachment set forth in Sections 813 and subsequent of the Code of Civil Procedure (Brazilian Law No. 5.869/1973), as well as the provisional attachment set forth in Section 653 of the aforementioned Law. The work deeply analyzes the main characteristics of the above mentioned procedures, bringing up doctrine and judicial decisions in order to enlighten the characteristics of both attachment procedures, while setting the differences between them. Finally, it intends to point out the evolution of the doctrines and judicial decisions, which have influenced the provisions of Brazilian Law No. 13.105/2015, the New Code of Civil Procedure, which extinguished the provisional remedy of attachment, among others nominate provisional remedies |
| Palavras-chave: | Cautelar Arresto Artigo 653 Código de Processo Civil Provisional remedy Provisional attachment Section 653 Code of Civil Procedure |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Processual Civil |
| Citação: | Tebar Neto, Roberto. A cautelar de arresto e o arresto do artigo 653, do código de processo civil. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29243 |
| Data do documento: | 29-Out-2015 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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