REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Tipo:	Monografia de Especialização
Título:	Poder geral do juiz para efetivação da tutela provisória, à luz do novo CPC/2015
Autor(es):	Nascimento, Ricardo Teixeira do
Primeiro Orientador:	Cerqueira, Luís Otávio Sequeira de
Resumo:	O cerne do presente estudo consiste na análise da amplitude e limites dos poderes conferidos ao juiz para dar efetividade prática às tutelas jurisdicionais provisórias (agilidade aliada à segurança jurídica), nelas compreendidas as tutelas de urgência (cautelar e antecipada), e também o aclamado novo instituto da tutela de evidência, segundo as novas disposições da Lei 11.105/2015 que instituiu o Código de Processo Civil (CPC/2015). De um modo geral, por meio de pesquisa essencialmente bibliográfico-doutrinária, serão estudadas as chamadas tutelas provisórias, suas principais características e distinção de suas espécies, à luz do CPC/2015, com ênfase no poder geral de efetivação da tutela pelo magistrado, especialmente no que tange às medidas de urgência e às tutelas específicas das obrigações de fazer e não fazer. Analisaremos a conceituação e classificação doutrinária das diversas espécies de tutela provisória, notadamente a nova tutela de evidência, bem como compilaremos importantes anotações sobre a supressão das cautelares inominadas, possibilidade de concessão da tutela de urgência de ofício, responsabilização das partes pelos prejuízos com a efetivação da tutela, dever de fundamentação, estabilização da tutela antecipada, dentre outras peculiaridades, com as respectivas críticas e divergências
Palavras-chave:	Tutela provisória Tutela de urgência Tutela cautelar Tutela antecipada Tutela de evidência Poder geral de cautela Efetividade Novo Código de Processo Civil CPC/2015 Obrigação de fazer Obrigação de não fazer
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Especialização em Direito Processual Civil
Citação:	Nascimento, Ricardo Teixeira do. Poder geral do juiz para efetivação da tutela provisória, à luz do novo CPC/2015. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29198
Data do documento:	10-Abr-2015
Aparece nas coleções:	Monografias Lato Sensu (em Processamento)

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