REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Tipo:	Monografia de Especialização
Título:	A vulnerabilidade relativa da vítima adolescente no delito de estupro de vulnerável: proposta de alteração legislativa
Autor(es):	Galesi, Soraya Libardi
Primeiro Orientador:	Crepaldi Neto, Hugo
Resumo:	O presente trabalho tem como objetivo integrar o intérprete do direito à realidade social contemporânea, no momento da interpretação e aplicação da norma penal incriminadora nos crimes sexuais, mormente, nos casos de estupro de vulneráveis. Busca-se evitar uma interpretação puramente gramatical, utilizando-se dos princípios gerais do direito, dos fundamentos empíricos, das legislações estrangeiras, das vastas discussões doutrinária e jurisprudencial, tudo com intento de pacificar as celeumas nutridas pela aplicação de um critério objetivo do artigo 217-A, puramente biológico, oriundo da Lei 12.015/09. Constata-se que a evolução dos tempos e dos costumes tornou impossível a manutenção da presunção absoluta de vulnerabilidade aplicável, indistintamente, a todos os menores de 14 anos e maiores de 12 de idade em matéria sexual, além do antagonismo concebido pelas legislações pátrias sobre o tema. Conclui-se que é necessário relativizar o conceito de vulnerabilidade, de acordo com o caso concreto, para adequar a norma à realidade social. Para que isto seja possível, devemos alterar a lei, adotando critérios mais flexíveis para tratar dos vulneráveis
Palavras-chave:	Estupro Vulnerável Relativização Código Penal Lei 12.015/2009 Proposta Legislativa
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição:	PUC-SP
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program:	Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal
Citação:	Galesi, Soraya Libardi. A vulnerabilidade relativa da vítima adolescente no delito de estupro de vulnerável: proposta de alteração legislativa. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29146
Data do documento:	21-Out-2015
Aparece nas coleções:	Monografias Lato Sensu (em Processamento)

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