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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29101
Tipo: | Monografia de Especialização |
Título: | O bem de família frente aos créditos trabalhistas |
Autor(es): | Fernandes, Marcelo Del Sasso |
Primeiro Orientador: | Maschietto, Leonel |
Resumo: | Esse trabalho aborda o instituto do bem de família, sua origem, seu conceito; o início do bem de família no Brasil, como se desenvolveu no país, o advento da Lei nº 9.006/90. Explica-se, também, quais são os sujeitos do bem de família, o objeto, duração, a regra da impenhorabilidade e as exceções. Ainda, há uma breve explicação dos princípios que norteiam o Direito do Trabalho, em especial os pincípios protetivos, e ainda, a relação entre empregado e empregador, a desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilidade do sócio pelos débitos trabalhistas. E finalmente, como o bem de família está inserido na Justiça, em especial na Justiça do Trabalho, proteção de impenhorabilidade frente aos créditos trabalhistas, doutrina e jurisprudência, enfim, todos os aspectos que são considerados importantes estarão abordados nesse trabalho. |
Palavras-chave: | Direito do Trabalho Bem de família |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
Sigla da Instituição: | PUC-SP |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito do Trabalho |
Citação: | Fernandes, Marcelo Del Sasso. O bem de família frente aos créditos trabalhistas. 2015. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2015. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/29101 |
Data do documento: | 15-Set-2015 |
Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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