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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27559| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Limite objetivo da coisa julgada: análise da sua evolução e da ampliação promovida pela Lei 13.105/15 |
| Autor(es): | Lenzi, Heitor Vinicius |
| Primeiro Orientador: | Alvim, Eduardo Arruda |
| Resumo: | O presente trabalho analisa, primeiramente, o instituto da coisa julgada desde os tempos mais remotos e, em seguida, na legislação nacional, fazendo considerações gerais e apresentando teorias que se formaram para justificar sua criação. Em passo seguinte, se restringe ao estudo do limite objetivo da coisa julgada, matéria tormentosa na doutrina e jurisprudência, que, apesar de longas discussões, não encontra uma solução pacífica, havendo os que defendem a teoria ampliativa, para se estender à fundamentação da sentença, enquanto outros sustentam a teoria restritiva, que se limita ao dispositivo da decisão. O tema ganha corpo e novas discussões com a vigência do NCPC, vez que houve uma significativa alteração em relação a legislação revogada, sendo este o objeto central desse estudo |
| Abstract: | The present study analyses, at first, the principle of claim preclusion since the remote past and then, in national legislation, making general considerations and presetting theories that were formed to justify this creation. The next step is restricted to the study of the objective limit of claim preclusion, extremely complicated matter in doctrine and jurisprudence that,besides extensive discussions, no pacific solution was found, so there are those who defend general theory to fundament the collateral estoppel to justification meanwhile others sustain the restrictive theory, that limits to the mechanism of the decision. The subject takes shape and new discussions with the in force of the NCPC due it significant alterations when compared to the repealed legislation, main matter of this study |
| Palavras-chave: | Coisa julgada Teorias Limite objetivo Extensão Fundamentação Claim preclusion Theories Objective limit Collateral estoppel Justification |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Processual Civil |
| Citação: | Lenzi, Heitor Vinicius. Limite objetivo da coisa julgada: análise da sua evolução e da ampliação promovida pela Lei 13.105/15. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27559 |
| Data do documento: | 10-Out-2016 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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