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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27549| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Reflexões sobre a compensação de reserva legal mediante instituição de servidão ambiental |
| Autor(es): | Marchesin, André |
| Primeiro Orientador: | Bechara, Erika |
| Resumo: | Esta monografia trata das principais questões teóricas e práticas envolvendo a regularização ambiental de imóveis rurais, em especial da Área de Reserva Legal, conforme previsto na Lei nº 12.651/2012 (“Novo Código Florestal”). Esta análise aprofunda-se na essência dessa obrigação florestal, apresentando suas principais características e regras, especialmente para a regularização indireta mediante compensação ecológica que é feita além do perímetro do imóvel devedor dessa obrigação ambiental. Nesse contexto, são analisadas as principais características e desdobramentos práticos decorrentes da utilização do instituto da servidão ambiental |
| Abstract: | This paper describes the main theoretical and practical issues involving rural properties in Brazil according to the Forestry Code (Federal Law No. 12,651/2012), specifically regarding the Forestry Legal Reserve and its mechanisms of compensation. Our analysis also considered the most relevant forestry obligations, which includes the main characteristics, rules and practical issues regarding Conservation Easement, a practice that allows landowners to have their Forestry Legal Reserve outside the boundaries of their properties. |
| Palavras-chave: | Novo Código Florestal Reserva Legal Compensação Servidão ambiental Forestry Code Forestry Legal Reserve Compensation Conservation easement |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade |
| Citação: | Marchesin, André. Reflexões sobre a compensação de reserva legal mediante instituição de servidão ambiental. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27549 |
| Data do documento: | 25-Fev-2016 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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