Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27541| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Da possibilidade de acúmulo dos adicionais de insalubridade e periculosidade |
| Autor(es): | Fernandes, Fernando Luiz Martiniano |
| Primeiro Orientador: | Zangari, Cátia Guimarães Raposo Novo |
| Resumo: | O presente trabalho tem como escopo demonstrar que muitos profissionais fazem jus ao recebimento dos adicionais de insalubridade e periculosidade, tendo em vista que a atividade desempenhada por esses obreiros, por vezes, é perigosa e também insalubre, porém ao se examinar o artigo 193 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), especificamente seu §2º, o leitor se depara com o seguinte texto: “O empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido”. O caput do artigo 193 declina quais as atividades ou operações são consideradas perigosas, assim como o artigo precedente (192) também esclarece que o trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura ao obreiro, a percepção de adicional 40%, 20% e 10% do salário mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo respectivamente. Ora, mas porque não pode haver percepção dos dois adicionais, mesmo em situações, condições e/ou circunstâncias típicas? Embora o foco do presente trabalho seja a possibilidade de acúmulo dos adicionais de insalubridade e periculosidade, necessário se faz, mesmo que de forma breve, a elucidação do que é e o que garante ao obreiro o recebimento desses adicionais, o que a princípio será objeto do presente estudo. |
| Abstract: | This work has the objective to demonstrate that many professionals are entitled to receive the additional health and risk premiums, given that the activity performed by these workers sometimes is dangerous and also unhealthy, but to examine Article 193 of the Labor Code (Consolidation of Labor Laws), specifically its paragraph 2, the reader is faced with the following text: "the employee may opt for hazard pay that may be due to him." The chapeau of Article 193 declines which activities or transactions are considered dangerous, as well as the previous article (192) also explains that the unhealthy working conditions, above the tolerance limits set by the Ministry of Labour, ensures the worker, the perception of additional 40%, 20% and 10% of the minimum wage in the region, according to classify the maximum degrees, medium and minimum respectively. Now, but there can be no perception of two additional, even in situations, conditions and / or typical circumstances? Although the focus of this work is the possibility of accumulation of additional health and risk premiums, you have to, even if briefly, the elucidation of what is and what guarantees the worker receiving these additional, which at first will be the subject the present study. |
| Palavras-chave: | Adicionais Insalubridade Periculosidade Percepção Additional Unhealthy Hazard Perception |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito do Trabalho |
| Citação: | Fernandes, Fernando Luiz Martiniano. Da possibilidade de acúmulo dos adicionais de insalubridade e periculosidade. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27541 |
| Data do documento: | 27-Set-2016 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Fernando Luiz Martiniano Fernandes.pdf | 422,45 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

