REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Tipo: Monografia de Especialização
Título: Inventário extrajudicial: peculiaridades e questões polêmicas
Autor(es): Pedroso, William Antonio
Primeiro Orientador: Mathias, Maria Ligia Coelho
Resumo: Tem-se como alvo do presente estudo o inventário utilizado na ocorrência do óbito de alguma pessoa, destacando-se o inventário extrajudicial. Seu objetivo é mostrar as peculiaridades existentes para se optar pela via administrativa, superando a morosidade e burocracia existente quando processado judicialmente, e nesse compasso, descrever, explicar, esclarecer e interpretar o procedimento estudado, bem como, explorá-lo, com o propósito de aprimorar as idéias, ao longo dos conhecimentos trazidos sobre o tema em foco. No que tange ao tipo de metodologia adotada, utiliza-se a bibliográfica, por meio de livros, publicações especializadas, legislação aplicável, notadamente a Constituição da República Federativa do Brasil, Código Civil, Código de Processo Civil, Lei nº 11.441/2007, dentre outras pertinentes; até mesmo resoluções do Conselho Nacional de Justiça, normas da Corregedoria Geral da Justiça, decisões dos Tribunais e publicações na internet. Como resultado percebeu-se que suas peculiaridades são pontuais e a solução conquistada extrajudicialmente desafoga o Poder Judiciário, que pode voltar seus esforços para a resolução de litígios. Constatou-se ainda existir questões polemicas sobre o tema, assim como, a evolução sobre o entendimento aplicado a essas questões com o decorrer do tempo
Abstract: The target of this study is the inventory made after someone passes away, highlighting the extrajudicial inventory. The study aims to demonstrate the peculiarities to choose the administrative means, overcoming the existing slowness and bureaucracy when it is done through a trial and, in this way, describe, explain, clarify and interpret the studied procedure, as well as explore with the purpose of improve the ideas through the knowledges brought up about the subject under discussion. The methodology used was bibliography through books, specialized publications and Brazilian legislation, specifically the Constitution of the Federal Republic, Civil Code, Civil Trial Code, Law nr. 11.441/2007, among others; other standards and resolutions were considered as resolutions from the National Justice Council, standards from the General Comptroller of Justice, decisions from courts and internet publications. As result, it was identified that the peculiarities are occasional and the solution obtained extrajudicially helps to unburden the Judiciary, that can dedicate its efforts to lawsuit resolutions. It was possible to realize that there are polemic issues around the subject, as well as the evolution of the understanding applied to these issues over time
Palavras-chave: Inventário extrajudicial
Tabelionato de Notas
Peculiaridades
Capacidade
Testamento
Extrajudicial inventory
Notary
Peculiarities
Capacity
Testament
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito de Família e Sucessões
Citação: Pedroso, William Antonio. Inventário extrajudicial: peculiaridades e questões polêmicas. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito de Família e Sucessões) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27534
Data do documento: 21-Set-2016
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