REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Tipo: Monografia de Especialização
Título: Sociedade de economia mista: conflito de interesses entre o Estado e os acionistas minoritários
Autor(es): Costa, Antonio Pedro da
Primeiro Orientador: Levin, Alexandre
Resumo: Este trabalho analisa os conflitos de interesses nas sociedades de economia mista, entre o Estado, sócio controlador, e os acionistas minoritários. Apresenta uma breve evolução histórica das sociedades de economia mista e do tratamento legal dos conflitos de interesses na administração das sociedades anônimas em geral.Analisa o tratamento legal atual, no Brasil, dos conflitos de interesses na administração dos negócios dassociedadesanônimas e sua aplicabilidade às sociedades de economia mista (a) que exercematividade econômica e (b) que prestamserviços públicos. Discute a derrogação das regras de proteção aos acionistasminoritáriosem face das sociedades de economia mista visarem a relevante interesse social. NoApêndice, discute-se o recente caso da Petrobras
Abstract: This paper analyzes the conflicts of interest in Mixed Joint StockCorporations, between the state controlling partner and the minority shareholders . It presents a brief historical development of Mixed Joint Stock Corporationsand the legal treatmentof conflicts of interest in corporations’ managementin general. It analyzes the current legal treatment in Brazil of conflicts of interest in managing affairsof ordinary and public corporationsand its applicability to Mixed Joint Stock Corporationsin two different situations: (a) exercising normal economic activity and (b) providing public services. It discusses derogationsfrom the minorities’ protection rule as Mixed Joint Stock Corporations aim for relevant social interests.The Appendix discusses the recent case Petrobras
Palavras-chave: Conflitos de interesses
Sociedades de economia mista
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Administrativo
Citação: Costa, Antonio Pedro da. Sociedade de economia mista: conflito de interesses entre o Estado e os acionistas minoritários. 2016. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Administrativo) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2016.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27407
Data do documento: 26-Fev-2016
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