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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27349
Tipo: | Monografia de Especialização |
Título: | A irrepetibilidade e a incompesabilidade dos alimentos |
Autor(es): | Kiko, Patrícia |
Primeiro Orientador: | Patiño, Ana Paula Corrêa |
Resumo: | A presente monografia tem por espoco analisar a irrepetibilidade e a incompensabilidade dos alimentos, sendo o seu objetivo debater a respeito da flexibilização na aplicação dos princípios frente ao instituto do enriquecimento sem causa. Para tanto, utiliza-se o método dedutivo, em que os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais auxiliam na compreensão do tema principal, cujo resultado revela a necessidade de prudência e cautela do magistrado como forma de garantir a preservação do princípio da dignidade da pessoa humana e evitar o locupletamento ilícito |
Abstract: | The purpose of this present work is to analyze the unrepeatability and uncompensability of Alimony, with the purpose of discussing the flexibilization of the application of the principles of law facing the institute of illicit enrichment. For this reason a deductive method is used, in which the doctrinal and jurisprudential understandings help the main theme, whose result reveals the need of prudence and caution of the judge as a way to guarantee the preservation of the principle of the dignity of the human person and to avoid illegal enrichment |
Palavras-chave: | Direto de Família Obrigação alimentar Alimentos Family Law Maintenance obligation Alimony |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
Sigla da Instituição: | PUC-SP |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito de Família e Sucessões |
Citação: | Kiko, Patrícia. A irrepetibilidade e a incompesabilidade dos alimentos. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito de Família e Sucessões) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27349 |
Data do documento: | 27-Set-2017 |
Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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