REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27348
Tipo: Monografia de Especialização
Título: Reprodução assistida pos mortem e seus reflexos no direito de família e sucessões
Autor(es): Ramos, Letícia de Oliveira
Primeiro Orientador: Lettière, Juliana Francisca
Resumo: O presente trabalho analisa os efeitos jurídicos da inseminação post mortem no direito de família e das sucessões. A evolução na ciência trouxe diversas consequências no âmbito jurídico, pois questões que anteriormente não eram discutidas passam a gerar conflitos na jurisprudência e doutrina, sendo que a lacuna existente precisa ser suprida pelo legislador, motivo este que ensejou o interesse pelo tema escolhido. Para chegar a este tópico pretendeu-se uma reflexão em torno da reprodução assistida, sua importância no decorrer do tempo e quais suas espécies. Considerando-se os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, do planejamento familiar e da paternidade responsável, da isonomia de tratamento entre os filhos e da proteção ao melhor interesse da criança. A metodologia utilizada para elaboração deste trabalho fora a análise de doutrinas, artigos e revistas científicas. A falta de regulamentação específica no tocante ao filho advindo de reprodução assistida post mortem, gera embaraços jurídicos que somente a normatização sobre o assunto poderá trazer soluções aos litígios advindos deste instituto. Neste contexto, cabe aos legisladores elaborarem leis específicas, eis que não se pode conceber que no ordenamento jurídico brasileiro atual haja qualquer restrição legal que impeça ou dificulte a efetivação dos direitos inerentes aos filhos provenientes de reprodução assistida post mortem
Abstract: The present work analyzes the legal effects of insemination post mortem on family law and succession. The evolution of science has brought many controversies to the legal framework. For questions that were not discussed before, now start to generate conflict in the jurisprudence and doctrine. Therefore, the existing vacuum needs to be filled by the legislator, this being the reason for the interest in the chosen theme. To get to this topic, a reflection around assisted reproduction, its importance in the course of time and its varieties was intended. Considering the constitutional principles of human dignity, of family planning and responsible paternity, of the my m b w h h h h l ’ b interests. The methodology utilized for the elaboration of this work has been the analysis of doctrines, articles and scientific magazines. The lack of specific regulation regarding the child conceived using assisted reproduction post mortem creates judicial embarrassments that only the normalization of the subject matter could bring solutions to the litigations derived from this institution. In this context, it is up to the legislators to elaborate specific laws, because one cannot accept that there could be, in the current Brazilian legal order, any restriction that prevents or complicates the effectuation of the inherent rights of the offspring conceived by assisted reproduction post mortem
Palavras-chave: Reprodução assistida post mortem
Direito de família
Direito de sucessões
Assisted reproduction post mortem
Family law
Succession
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito de Família e Sucessões
Citação: Ramos, Letícia de Oliveira. Reprodução assistida pos mortem e seus reflexos no direito de família e sucessões. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito de Família e Sucessões) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27348
Data do documento: 27-Set-2017
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