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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27272| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | A fraude à execução, fraude contra credores e seus impactos perante o terceiro de boa-fé |
| Autor(es): | Siqueira, Érica de Lima |
| Primeiro Orientador: | Maciel, Stella Economides |
| Resumo: | O objetivo do presente trabalho tem por objetivo abordar o tema da fraude à execução e da fraude contra credores e suas consequências ao terceiro adquirente de boa-fé. Apresentará uma breve noção histórica dos institutos, bem como conceitos, requisitos e como se dará sua aplicação com o novo Código de Processo Civil. Com o presente estudo também se verificará os instrumentos a serem utilizados para requerer a anulação da fraude à execução e a fraude contra credores, seja por incidente processual ou pela propositura de ação pauliana, onde se demonstrará sua aplicabilidade, legitimidade de partes, requisitos, ônus da prova, efeitos da sentença, além dos mecanismos que podem ser utilizados para retornar ao status quo ante, com a devolução do bem ao patrimônio do devedor, alienado em fraude à execução ou fraude contra credores. Por fim, analisa-se a posição do terceiro adquirente de boa-fé, seus meios de defesa e consequências jurídicas |
| Abstract: | The following monograph aims on assessing the subject of fraud during execution proceedings and against creditors and its consequences to third party buyers in bona fide. It will present brief historical notions regarding such institutes, as well as concepts, requirements and how they will be applied following the new Civil Procedural Code. Through this study, the available tools used to petition for the annulment of frauds during the execution and against creditors - either if by formulating points about the procedure, or by filing defeasance actions - will also be analysed. Likewise, the study will also verify their applicability, standing points to sue, requirements, burden of proof, the effects of such rulings, as well as the mechanisms that can be used to restore the previous state, by returning the property which was fraudulently disposed to the debtor’s assets. Lastly, the role of the third party buyers in bona fide, their ways of defence and legal consequences of the practiced act will be also henceforth analysed |
| Palavras-chave: | Fraude à execução Fraude contra credores Terceiro de boa-fé Súmula 375 Devedor Credor Ação pauliana Fraud against creditors Execution actions Third party buyers Precedent no. 375 Debtor Creditor Defeasance action |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Processual Civil |
| Citação: | Siqueira, Érica de Lima. A fraude à execução, fraude contra credores e seus impactos perante o terceiro de boa-fé. 2017. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27272 |
| Data do documento: | 15-Mar-2017 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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