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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27125| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Perda do poder familiar por violação do dever de cuidado: da sanção à proteção |
| Autor(es): | Fuller, Mayara Oddone Volpe |
| Primeiro Orientador: | Patiño, Ana Paula |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objeto o poder familiar, em especial o dever de cuidado – em sua manifestação na convivência familiar (direito-dever de visitação e companhia). Para tanto, procede-se à análise do instituto do poder familiar, seus antecedentes históricos(patria potestas do direito romano), fundamentos normativos, conteúdo e causas de extinção, perda e suspensão. Em seguida, passa-se ao estudo do dever jurídico de cuidado, com seus fundamentos normativos, definição e princípios fundantes (dignidade da pessoa humana, afetividade, solidariedade e melhor interesse da criança ou do adolescente). Por fim, cogitam-se das consequências do descumprimento do dever de cuidado, em seu aspecto de convivência familiar (visita e companhia dos filhos), concluindo-se pela necessidade de perseguir, primordialmente, a tutela específica da aludida prestação de fazer, por meio da imposição de multa periódica (as astreintes do direito francês – técnica ou meio de execução indireta, por coerção patrimonial), a fim de obter a perfeita satisfação do direito material, evitando-se a ocorrência de dano e a sua consequente monetização. Caso frustrada a tutela específica, e como ultima ratio, cogita-se da perda ou destituição do poder familiar como forma de proteção da criança ou adolescente, quando demonstrado que tal medida extrema atende ao seu melhor interesse. Em tal caso, para que a perda do poder familiar não represente um “prêmio” para o pai ou mãe desidioso, sustenta-se a possibilidade de condenação ao pagamento de compensação pecuniária (dano moral), com a finalidade de desestimular e coibir tal comportamento violador do dever de cuidado |
| Abstract: | The present paper has as its object the paternal power, especially the duty to take care - in its manifestation in family life (right-duty of visitation and company). In order to do so, we analyze the institute of paternal power, its historical antecedents (the patria potestas of Roman law), normative foundations, content and causes of extinction, loss and suspension. Then, we will study the legal duty of care, with its normative foundations, definition and founding principles (dignity of the human person, affectivity, solidarity and the best interest of the child or adolescent). Lastly, we reflect upon the consequences of noncompliance with the duty of care, in their aspect of family coexistence (visitation and companionship of the children), are considered, concluding that it is necessary to pursue, in a primordial way, the specific protection of the aforementioned provision of doing, through the imposition of a periodic fine (the astreintes of French law - technical or indirect means of execution, by patrimonial coercion), in order to obtain the perfect satisfaction of the material right, avoiding the occurrence of damages and its consequent monetization. If the specific guardianship is frustrated, and as ultima ratio, the loss or removal of family power is considered as a form of protection of the child or adolescent, when it is shown that such extreme measure serves as being what is best form him. In such a case, in order for the loss of paternal power not to represent a "prize" for the negligent parent, the possibility of a pecuniary compensation (moral damage) is sustained, with the purpose restraining such behavior violating the duty of care |
| Palavras-chave: | Poder familiar Dever Cuidado Direito Convivência familiar Power paternal Duty Caution Right Coexistence family |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito de Família e Sucessões |
| Citação: | Fuller, Mayara Oddone Volpe. Perda do poder familiar por violação do dever de cuidado: da sanção à proteção. 2018. Monografia de Especialização (Especialização em Direito de Família e Sucessões) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27125 |
| Data do documento: | 27-Mar-2018 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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