REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Tipo: Monografia de Especialização
Título: Aplicabilidade da teoria da imputação objetiva nos crimes praticados contra o meio ambiente
Autor(es): Avellar, Gabriel Mesquita
Primeiro Orientador: Pereira, Claudio José Langroiva
Resumo: No presente trabalho, busca-se demonstrar e explicitar a importância da proteção da tutela do meio ambiente através da aplicabilidade da Teoria da Imputação Objetiva. Está objetividade se faz devido à delicadeza e sutilidade do meio ambiente, aonde vem sido degradado frequentemente e ininterruptamente pelo ser humano, seja por exploração madeireira; queimadas propositais; ampliação da pecuária; agricultura; extração de minérios; entre outros. Ainda que houve um aprimoramento e rigidez quanto o combate dos crimes contra o meio ambiente, através de legislação mais rígida, tendo uma diminuição; ainda observamos que não houve a cessação. Portanto, através da aplicabilidade da teoria supramencionada, visamos coibir este abuso praticado contra o meio ambiente. Em primeira análise, será explicada a origem contextualizada e histórica da Teoria da Imputação Objetiva e posteriormente será minuciosamente detalhada a teoria à luz de cada autor, iniciando-se com o Claus Roxin, a posteriori Gunther Jakobs e finalizando por Frisch. A partir de então com o conceito teórico já explanado, adentraremos sob a ótica do Meio Ambiente, demonstrando a fragilidade desta tutela específica, necessitando uma proteção jurídica especial, focando está proteção na possibilidade da aplicação da Teoria já ressaltada, sob a luz dos diversos doutrinadores. Por fim, no último capítulo será feito um resumo completo, destacando a teoria escolhida sob a ótica da penalização do agente contra os crimes praticados contra o meio ambien
Abstract: In the present work, our intent is to demonstrate and explain the importance of protecting the environment through the applicability of the Theory of Objective Imputation. This objectivity is due to the delicacy and subtlety of the environment, where it has been degraded frequently and uninterrupted by the human being, or being by; purposeful burnings; expansion of livestock; agriculture; mineral extraction; among others. Although there was an improvement and rigidity as the fight about the crimes against the environment, through more rigid legislation, having a decrease; we still observe that there was no cessation. Therefore, through the applicability of the aforementioned theory, we aim to suppress this abuse practiced against the environment. In the first analysis, the contextualized and historical origin of the Theory of Objective Imputation will be explained and later the theory will be detailed in the light of each author, beginning with Claus Roxin, a posteriori Gunther Jakobs and ending with Frisch. From then with the theoretical concept already explained, we will enter from the perspective of the Environment, demonstrating the fragility of the environment needing a specific protection, focusing on this protection in the possibility of applying the theory already pointed out, in the light of the various scholars. Finally, in the last chapter will be a complete summary, standing out the chosen theory from the perspective of the agent's penalization against crimes committed against the environment
Palavras-chave: Tutela do Meio Ambiente
Aplicabilidade da Teoria da Imputação Objetiva
Meio Ambiente
Environmental Protection
Applicability of Objective Imputation Theory
Environment
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal
Citação: Avellar, Gabriel Mesquita. Aplicabilidade da teoria da imputação objetiva nos crimes praticados contra o meio ambiente. 2018. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27110
Data do documento: 22-Mar-2018
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