Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27107| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | A ação rescisória no direito brasileiro e as mudanças advindas no Código de Processo Civil de 2015 |
| Autor(es): | Russo, Luiza Costa |
| Primeiro Orientador: | Maciel, Stella Economides |
| Resumo: | O presente trabalho busca analisar as minucias da ação rescisória, bem como as mudanças advindas do Código de Processo Civil de 2015. Essa é a ação que possibilita a desconstituição da coisa juntada. Evidentemente, não é qualquer decisão transitada em julgado que poderá ser rescindida, leia-se modificada, havendo expressa previsão legal de quais situações acarretam a possibilidade de rescisão, ou seja, da desconstituição, da coisa julgada, para que uma nova decisão seja proferida desprovida de qualquer defeito. Além disso, com o advento do Código de Processo Civil de 2015, diversas mudanças pontuais foram feitas pelo legislador, principalmente nas questões que eram, na vigência do Código de Processo Civil de 1973, obscuras ou omissas no texto legal, e para as quais havia necessidade de complementação da doutrina e jurisprudência. |
| Abstract: | The present paper seeks to analize the details of the rescission action, as well as the changes introduced by the Civil Process Code of 2015. This is the action that enables the desconstitution of the judged process. Evidently, not all court decisions can be rescinded, or modified, there being expressed legal regulations on what situations entail the possibility of rescission, in other words, of the desconstitution of the judged process, so that a new decision is delivered without any defect. Moreover, with the advent of the Civil Process Code of 2015, multiple changes have been made by the legislator, especially in the matters that were, in the the Civil Process Code of 1973, uncleared or nonexistent in the legal text, for which there was a need of doctrine and jurisprudence complement. |
| Palavras-chave: | Rescisão Coisa julgada Desconstituição |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Processual Civil |
| Citação: | Russo, Luiza Costa. A ação rescisória no direito brasileiro e as mudanças advindas no Código de Processo Civil de 2015. 2018. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27107 |
| Data do documento: | 20-Mar-2018 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Luiza Costa Russo.pdf | 371,47 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.