REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Tipo: Monografia de Especialização
Título: Tutela provisória da evidência documental concedida em sentença e o afastamento do efeito suspensivo da apelação: uma análise do Art. 311, IV, CPC
Autor(es): Meneghim, Igor Capelette
Primeiro Orientador: Shimura, Sergio Seiji
Resumo: O presente trabalho analisa a noção geral da tutela provisória, abrangendo o seu conceito, suas espécies, seus fundamentos, características, formas e legitimidade para requerimento, o momento processual de concessão e os efeitos antecipáveis, bem como tem o escopo principal de aprofundar os estudos em relação à tutela da evidência documental, fundamentada no art. 311, IV, do Código de Processo Civil, de modo a afastar o efeito suspensivo da apelação e ser possível promover o pedido de cumprimento provisório depois de publicada a sentença, nos exatos termos do art. 1.012, §1º, V e §2º, da lei processual civil vigente.
Abstract: The present work seeks to analyze the general notion of provisional protection, covering its concept, its species, its foundations, characteristics, forms and legitimacy for application, the procedural moment of concession and the anticipated effects, as well as the main scope of deepening the studies in relation to the protection of documentary evidence, based on art. 311, IV, of the Code of Civil Procedure, in order to avoid the suspensive effect of the appeal and to be able to promote the petition for provisional execution after the sentence has been published, in the exact terms of art. 1.012, §1, V and §2, of the current civil procedural law.
Palavras-chave: Tutela provisória da evidência
Sentença
Cumprimento provisório
Temporary evidence stewardship
Sentence
Provisional sentence compliance
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Processual Civil
Citação: Meneghim, Igor Capelette. Tutela provisória da evidência documental concedida em sentença e o afastamento do efeito suspensivo da apelação: uma análise do Art. 311, IV, CPC. 2018. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Processual Civil) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/27075
Data do documento: 28-Set-2018
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