REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Tipo: Monografia de Especialização
Título: Alienação parental: até quando poderá ocorrer
Autor(es): Meirelles, Maria Eduarda Camargo de Souza
Primeiro Orientador: Patiño, Ana Paula Correa
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo introduzir e debater um tema que infelizmente encontra-se cada vez mais recorrente nas relações familiares dos dias atuais, o instituto da alienação parental, o qual encontra-se consubstanciado na Lei nº 12.318/2010 (“Lei da Alienação Parental”). O tema será abordado principalmente sob a ótica do Direito Constitucional e Direito Civil, priorizando os princípios da dignidade da pessoa humana, paternidade responsável, igualdade parental e o melhor interesse da criança e do adolescente. Após a apresentação dos conceitos supracitados, far-se-á explicação acerca do poder familiar e suas especificidades para depois adentrar especificamente no tema da alienação parental, conceituando-a, elencando suas características, determinando seus sujeitos e suas causas e, ainda, enumerando as consequências jurídicas deste fenômeno. Ademais, o mote central deste trabalho é verificar até quando poderá ocorrer a prática da alienação parental, se ela ocorre mesmo com a extinção do poder familiar e principalmente, com aqueles que são portadores de alguma deficiência física ou mental, ou ainda os idosos, em razão dos novos conceitos familiares formados ao longo dos anos. Desta forma, este trabalho buscou demonstrar, diante da vulnerabilidade inerente aos deficientes e aos idosos, a utilização por analogia a Lei da alienação parental, a fim de evitar a perpetuação desse abuso
Abstract: This paper aims to introduce and discuss the subject of parental alienation, a subject that unfortunately is increasing day-by-day among the family´s relations and is determined by Law No. 12,318/2010 (“Parental Alienation Law”). The subject will be approached mainly from the perspective of Constitutional and Civil Law, prioritizing the basic principles of human dignity, responsible parenting, parental equality and the best interests of children and adolescents. After the introduction to the principles above mentioned , the family power will be discussed, along with its particularities and then, the parental alienation will be duly addressed presenting its definition, its characteristics, the individuals who may practice parental alienation, its causes and its legal consequences.. Besides, the main purpose of this paper is also to verify the limits to the practice of parental alienation, if it exists even with the extinction of the family power and especially against people with physical or mental disabilities, or against the elderlies, due the new family’s concepts which have been developed over the years. In conclusion, this paper aimed to demonstrate the possibility of applying by analogy of the Parental Alienation Law in cases involving people with disabilities and the elderlies considering their position of vulnerability in order to avoid this awful practice
Palavras-chave: Alienação parental
Consequências
Pessoas portadoras de deficiência
Idosos
Parental alienation
Legal Issues
People with disabilities
Elderly people
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito de Família e Sucessões
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26818
Data do documento: 1-Dez-2019
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