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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26803| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Soluções alternativas à judicialização para os conflitos em direito de família e sucessões |
| Autor(es): | Godoy, Paola Furini Pantiga Franco de |
| Primeiro Orientador: | Daneluzzi, Maria Helena Marques Braceiro |
| Resumo: | O objetivo deste estudo é tratar das alternativas à judicialização combativa, aplicando ferramentas e métodos não contenciosos para solução dos conflitos em Direito de Família e Sucessões, mostrando e discutindo opções de formas como alternativa ao contencioso. O Direito de Família e Sucessões vem se transformando ao longo do tempo, mas não acompanha a evolução humana e das famílias, sendo possível dizer que a legislação acaba ficando aquém das necessidades de seus cidadãos. Atualmente, na sociedade, as famílias são eudemonistas, ou seja, tendo base no afeto e no respeito, as pessoas se unem, se associam e formam grupos de benefícios mútuos. Não importa o formato, a família se forma e define pelo afeto, cria vínculos, que podem ser consanguíneos, por afinidade ou afetivos. A família, desde sempre, é protegida legalmente, sendo a principal célula da sociedade e de nosso ordenamento jurídico, dotado de princípios, que valora a afetividade, a dignidade da pessoa humana, a solidariedade, o poder familiar responsável, todos abarcados pela Carta Magna de 1988, nos artigos 226 a 229. Com a evolução da família, necessária a adequação e modernização do Judiciário na busca e com foco à atender suas demandas e necessidades. Como exemplo, podemos citar a tese firmada pelo STF sobre a paternidade socioafetiva, com todos os seus efeitos jurídicos inerentes. O caso mãe, RE 898.060 trata da multiparentalidade e reconhece expressamente sua existência e efeitos. Permite-se então a modernização do conceito de família, reconhecendo o afeto como seu princípio basilar e se faz importante ressaltar que tal evolução autoriza o uso de ferramentas, métodos alternativos à judicialização, como a conciliação e a mediação, como forma de auxiliar as famílias no reconhecimento e adequação legal a esta realidade, seja ela sócioafetiva ou biológica, deve ser reconhecida diante da igualdade material presente no ordenamento jurídico pátrio, sem que haja distinção de pais e filhos, por ambas as paternidades possuírem vínculos fortes e relevantes. De todo modo, o tema ainda traz dúvidas e controvérsias, especialmente no âmbito do Direito de Família a Sucessões e suas consequências |
| Abstract: | The aim of this study is to address the alternatives to combative judicialization by applying non-contentious tools and methods to resolve family law and succession conflicts, showing and discussing options in ways as an alternative to litigation. Family and Succession Law has been changing over time but does not keep up with human and family evolution, and it can be said that the legislation ends up falling short of the needs of its citizens. Nowadays, in society, families are eudemonists, that is, based on affection and respect, people unite, associate and form groups of mutual benefits. No matter the shape, the family is formed and defined by affection, creates bonds, which can be inbred, affinity or affective. The family has always been legally protected, being the principal cell of society and our principled legal system, which values affection, the dignity of the human person, solidarity, responsible family power, all embraced by the Magna Carta. of 1988, in articles 226 to 229. With the evolution of the family, it is necessary the adequacy and modernization of the judiciary in the search and focusing on meeting their demands and needs. As an example, we can cite the STF's thesis on socio-affective paternity, with all its inherent legal effects. The parent case, RE 898.060 deals with multiparenting and expressly acknowledges its existence and effects. This allows the modernization of the concept of family, recognizing affection as its basic principle and it is important to emphasize that such evolution allows the use of tools, alternative methods to judicialization, such as conciliation and mediation, as a way to help families. In the recognition and legal adequacy to this reality, whether socioaffective or biological, it must be recognized in the light of the material equality present in the national legal system, without distinguishing between parents and children, because both fathers have strong and relevant ties. Anyway, the subject still brings doubts and controversies, especially in the area of Family Law to Successions and its consequences |
| Palavras-chave: | Soluções pacíficas de conflitos Mediação Conciliação Peaceful conflict solutions Mediation Conciliation |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito de Família e Sucessões |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26803 |
| Data do documento: | 27-Set-2019 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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