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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26750| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Nulidades processuais |
| Autor(es): | Sacilotto, Aline Karina Duarte |
| Primeiro Orientador: | Cimardi, Cláudia Aparecida |
| Resumo: | O sistema das nulidades processuais, tal qual todo o sistema processual brasileiro, passou por diversas discussões doutrinárias e jurisprudencial nos últimos anos que refletiram de forma significativa na redação do Novo Código de Processo Civil. Com a sua consagração, verificou-se uma tendência de se preservar ao máximo os atos processuais produzidos, aplicando-se diversos princípios processuais como a instrumentalidade das formas, sanabilidade, dentre outros, no recebimento dos atos processuais, ainda que imperfeitos, quando estes são capazes de atingir a finalidade que pretendiam. Com isso, a decretação de nulidade dos atos tornou-se medida última e só utilizada quando de fato não há meios de se sanar o ato processual produzido. Para essa verificação, a doutrina criou diversas subdivisões que nos permitem visualizar melhor cada uma dessas situações no sistema processual brasileiro. No todo, a maior parte da doutrina entendeu essa nova postura como uma sobreposição do atendimento do interesse das partes ao formalismo exacerbado que durante muitos anos regeu as relações processualistas |
| Abstract: | The system of procedural nullities, like the entire Brazilian procedural system, has undergone several doctrinal and jurisprudential discussions in recent years that have significantly reflected in the drafting of the New Code of Civil Procedure. With its consecration, there was a tendency to preserve to the maximum the procedural acts produced, applying several procedural principles such as the instrumentality of forms, sanity, among others, in the receipt of procedural acts, although imperfect, when they are able to achieve the purpose they intended. With this, the decree of nullity of acts became the last measure and only used when in fact there is no way to remedy the procedural act produced. For this verification, the doctrine created several subdivisions that allow us to better visualize each of these situations in the Brazilian procedural system. On the whole, most of the doctrine understood this new position as an overlapping of the attention of the parties to the exacerbated formalism that for many years governed proceduralist relations |
| Palavras-chave: | Nulidade (Direito) Direito Processual Civil Nullity Civil Procedure |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Processual Civil |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26750 |
| Data do documento: | 29-Mar-2019 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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