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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26739
Tipo: | Monografia de Especialização |
Título: | Autonomia da pessoa com deficiência |
Autor(es): | Pires, Mariana Ferreira da Cruz |
Primeiro Orientador: | Santaella, Lucia |
Resumo: | O presente artigo tem por objetivo tratar da autonomia da pessoa com deficiência no que tange à prática de atos de cunho patrimonial e existencial, ante as alterações impostas ao regime das capacidades, com o advento da Lei n° 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a qual, buscando a igualdade das pessoas com deficiência, afastou tal qualidade como causa de incapacidade e criou instrumentos de efetivação e garantia da sua manifestação da vontade |
Abstract: | This article aims to deal with the autonomy of the person with disabilities with regard to the practice of acts of patrimonial and existential nature in view of the changes imposed in the regime of capacities with the advent of Law 13.146/15 (Statue of the Person with Disabilities), which, seeking the equality of disable people, removed this quality as a cause of incapacity and created instruments to put it into practice and guarantee its expression of will |
Palavras-chave: | Autonomia Pessoa com deficiência Capacidade Manifestação de vontade Self-determination Person with disability (in)capacity Expression of will |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
Sigla da Instituição: | PUC-SP |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito de Família e Sucessões |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26739 |
Data do documento: | 11-Jan-2021 |
Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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