REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26739
Tipo: Monografia de Especialização
Título: Autonomia da pessoa com deficiência
Autor(es): Pires, Mariana Ferreira da Cruz
Primeiro Orientador: Santaella, Lucia
Resumo: O presente artigo tem por objetivo tratar da autonomia da pessoa com deficiência no que tange à prática de atos de cunho patrimonial e existencial, ante as alterações impostas ao regime das capacidades, com o advento da Lei n° 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a qual, buscando a igualdade das pessoas com deficiência, afastou tal qualidade como causa de incapacidade e criou instrumentos de efetivação e garantia da sua manifestação da vontade
Abstract: This article aims to deal with the autonomy of the person with disabilities with regard to the practice of acts of patrimonial and existential nature in view of the changes imposed in the regime of capacities with the advent of Law 13.146/15 (Statue of the Person with Disabilities), which, seeking the equality of disable people, removed this quality as a cause of incapacity and created instruments to put it into practice and guarantee its expression of will
Palavras-chave: Autonomia
Pessoa com deficiência
Capacidade
Manifestação de vontade
Self-determination
Person with disability
(in)capacity
Expression of will
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito de Família e Sucessões
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26739
Data do documento: 11-Jan-2021
Aparece nas coleções:Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Mariana Ferreira da Cruz Pires_artigo.pdf369,13 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.