REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Tipo: Monografia de Especialização
Título: A guarda no direito brasileiro e o princípio do melhor interesse do menor
Autor(es): Pimentel, Marcel Bonfily
Primeiro Orientador: Marinelli, Gabriel Machado
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar as diversas transformações pelas quais a família atravessou nas últimas décadas do século 20, especificamente quanto à proteção dos filhos após a dissolução de uma união. Para tanto, pretende-se analisar o instituto do poder familiar e sua evolução ao longo do tempo, bem como o instituto do usufruto legal, que decorre do poder familiar. Posteriormente, pretende-se analisar a evolução do instituto da guarda e as transformações ocorridas no ordenamento jurídico brasileiro, bem com as espécies de guardas previstas na legislação brasileira e seus desdobramentos. Pretende-se, também, analisar os pontos ainda controversos ou omissos da legislação de que trata a guarda compartilhada, tendo como base a doutrina de autores contemporâneos e jurisprudência recente. Por fim, sob a perspectiva do direito de convivência, foram analisadas decisões judicias recentes sobre a pandemia global causada pelo novo coronavírus, a qual afetou o regime de convivência de muitos genitores e genitoras durante o período de isolamento social
Abstract: The present work aims to analyze the various transformations that the family went through in the last decades of the 20th century, specifically regarding the protection of children after the dissolution of a union. To this end, we intend to analyze the institute of family power and its evolution over time, as well as the institute of legal usufruct, which arises from family power. Subsequently, it is intended to analyze the evolution of the custody institute and the changes that have taken place in the Brazilian legal system, as well as the types of guards provided for in Brazilian law and their consequences. It is also intended to analyze the points that are still controversial or omitted from the legislation that deals with shared custody, based on the doctrine of contemporary authors and recent jurisprudence. Finally, from the perspective of the right to coexistence, recent judicial decisions on the global pandemic caused by the new coronavirus were analyzed, which affected the coexistence regime of many parents during the period of social isolation
Palavras-chave: Poder familiar
Guarda dos filhos
Direito
Interesse do menor
Family power
Child guard
Law
Minor Interest
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito de Família e Sucessões
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26733
Data do documento: 5-Abr-2021
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