Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26729| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Tempo no direito e a constituição do crédito tributário |
| Autor(es): | Ranalli, Luiz Otavio Emygdio Pereira |
| Primeiro Orientador: | Braghetta, Daniela de Andrade |
| Resumo: | O presente trabalho de conclusão do Curso de Especialização em Direito Tributário tem por objetivo avaliar como o tempo do direito pode afetar a constituição do crédito tributário e a sua certeza jurídica, buscando-se definições de tempo na filosofia, na doutrina e no direito positivado, analisando-se a linguagem prescritiva do direito, bem como o instituto da prescrição e decadência, por meio da metodologia indutiva e científica, para que ao final seja possível entrelaçar os efeitos do tempo do direito com a constituição do crédito tributário por meio do ato de lançamento tributário (direta, mista e por homologação), em garantia à segurança jurídica entre Fisco e Contribuinte |
| Abstract: | The present work of conclusion of the Specialization Course in Tax Law aims to assess how the time of law can affect the constitution of tax credit and its legal certainty, looking for definitions of time in philosophy, doctrine and positive law, analyzing the prescriptive language of the law, as well as the institute of prescription and decay, through the inductive and scientific methodology, so that in the end it is possible to intertwine the effects of the time of the law with the constitution of the tax credit through the act of tax entry (direct, mixed and by homologation), as a guarantee of legal security between the Tax Authorities and the Taxpayer |
| Palavras-chave: | Tempo do Direito Constituição do crédito tributário Prescrição Decadência Segurança jurídica Law time Constitution of tax credit Prescription Decadence Legal security |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Tributário |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26729 |
| Data do documento: | 4-Abr-2021 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Luiz Otavio Emygdio Pereira Ranalli_monografia.pdf | 547,48 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.