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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26727| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | Transação em matéria tributária: Valorização como forma alternativa de solução de conflitos |
| Autor(es): | Salman, Sâmia Ali |
| Primeiro Orientador: | Messias, Adriano Luiz Batista |
| Resumo: | O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo investigar a transação em matéria tributária como como forma alternativa de solução de conflitos, contribuindo com a redução da judicialização no âmbito do Poder Judiciário e Administrativo. O estudo foi desenvolvido com base em análise bibliográfica, documental, normas jurídicas e jurisprudencial, para a consecução deste objetivo central, trabalhou-se a partir de quatro blocos de investigação por meio do método dedutivo e comparativo. Primeiro, a pesquisa centrou-se em discutir a natureza jurídica da transação, analisando as diversas questões em torno desse instituto dentro do ordenamento jurídico brasileiro. Passando à investigação dos princípios e elementos que legitimam o emprego das normas de transação em matéria tributária e a neutralidade fiscal. Em um terceiro bloco de investigação, tratou-se dos efeitos práticos da valorização da transação tributária, diante da busca na realização da chamada “justiça eficiente”. Por fim, apresentam-se algumas críticas à implementação da transação tributária em face de obstáculos jurídicos à sua aplicação |
| Abstract: | The purpose of this conclusion paper is to investigate a transaction in tax matters as an alternative way of resolving conflicts, contributing to the reduction of litigation within the scope of the Judiciary and Administrative Branch. The study was developed based on bibliographic, documentary analysis, legal and jurisprudential rules, to achieve this central objective, a study based on four blocks of investigation using the deductive and comparative method. In the first part, the research focused on discussing the legal nature of the transaction, analyzing the issues surrounding this institute within the Brazilian legal system. The second part investigates the principles and elements that legitimize the use of transaction rules in tax matters and fiscal neutrality. The third part investigation was about the practical effects of the valuation of the tax transaction, given the search for the realization of the so-called “efficient justice”. Finally, there are some criticisms to the implementation of the tax transaction in the face of legal complaints regarding its application |
| Palavras-chave: | Transação tributária Redução da judicialização Neutralidade fiscal Tax transation Reduction of litigation Tax neutrality |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Tributário |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26727 |
| Data do documento: | 1-Abr-2021 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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