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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26599| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | O crédito trabalhista e seus efeitos no processo de recuperação judicial |
| Autor(es): | Bessa, Ana Paula Alves de |
| Primeiro Orientador: | Zangari, Catia Guimarães Raposo Novo |
| Resumo: | Neste trabalho serão feitas considerações sobre a contraprestação laboral enquanto crédito de ordem preferencial em sede de execução, sua relevância e seus efeitos no processo de Recuperação Judicial. Sabemos que a tutela dispensada ao salário é fruto da necessidade de inibir eventuais comportamentos abusivos do empregador ou a possibilidade de inadimplência do crédito. O ordenamento jurídico protege o salário durante a relação material do emprego e do contrato, bem como prevê os meios jurídicos e processuais eficazes de satisfação do crédito trabalhista inadimplido. No processo de Recuperação Judicial, busca-se promover a quitação dos débitos atendendo a todos os credores, sendo prioritária a satisfação do crédito trabalhista, ante o seu caráter alimentar |
| Abstract: | In this work, considerations will be made about the labor compensation as a preferential credit in terms of enforcement, its relevance and its effects on the Judicial Recovery process. We know that the guardianship given to the salary is the result of the need to inhibit any abusive behavior by the employer or the possibility of credit default. The legal system protects wages during the material relationship of employment and contract, as well as provides for effective legal and procedural means of satisfying credit. In the Judicial Recovery process, the aim is to promote the settlement of debts, serving all creditors, with priority being given to the satisfaction of labor credits, given their food nature |
| Palavras-chave: | Crédito Trabalhista Caráter alimentar Direito de preferência Processo Recuperação Judicial Labor credit Process Food character Right of first refusal Judicial recovery |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito do Trabalho |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26599 |
| Data do documento: | 16-Mar-2020 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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