REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26592
Tipo: Monografia de Especialização
Título: O uso do pacto antenupcial como instrumento de planejamento sucessório
Autor(es): Cordeiro, Ana Carla Capácio
Primeiro Orientador: Patiño, Ana Paula Corrêa
Resumo: O presente artigo sustenta uma reflexão sobre o REsp 992.749/MS que desencadeou a possibilidade do pacto antenupcial servir como instrumento para o planejamento sucessório. No âmbito do direito de família, através de Pacto antenupcial, é possível que os nubentes estabeleçam o regime de bens da separação convencional de bens de forma autônoma e livre, porém no âmbito sucessório, pela vedação do pacta corvina a autonomia patrimonial é questionada quanto a utilização das regras proibitivas nos contratos antenupciais com a finalidade de planejamento sucessório, a fim de afastar a concorrência do cônjuge sobrevivente com os descendentes e ascendentes do falecido. Sob o aspecto metodológico utilizou-se o método dedutivo, com pesquisas do tipo teórica e qualitativa, através da utilização de materiais bibliográficos diversificados, como livros, teses, artigo de periódicos, dissertações, sites jornalísticos, análise doutrinária e jurisprudencial jurídica pátria sobre o tema, com objetivo de defender o REsp 992.749/MS que trouxe a possibilidade de utilização do pacto antenupcial também no direito sucessório quanto disposição patrimonial de bens. Assim foi possível ampliar a possibilidade de interpretação conferida ao julgado, bem como estimular o meio acadêmico jurídico aos possíveis avanços neste âmbito, sendo possível acreditar que em momento futuro seguirá outros ordenamentos jurídicos internacionais que priorizam cada vez mais a autonomia da vontade no âmbito da entidade familiar
Abstract: This article supports a reflection on REsp 992,749/MS that triggered the possibility of the antenupal pact to serve as an instrument for succession planning. Under family law, through the antenupal pact, it is possible that the nubentes establish the regime of assets of the conventional separation of assets autonomously and freely, but in the succession context, by the sealing of the pacta corvina the patrimonial autonomy is questioned as to the use of the prohibitive rules in the antenupal contracts for the purpose of succession planning, in order to avoid competition of the surviving spouse with the descendants and ascendants of the deceased. Under the methodological aspect, the deductive method is used, with theoretical and qualitative research, through the use of diversified bibliographic materials, such as books, theses, journal articles, dissertations, journalistic sites, doctrinal analysis and jurisprudential homeland on the subject, with the objective of defending the REsp 992.749/MS that brought the possibility of using the antenupal pact also in the succession right as to patrimonial disposition of assets. Thus, it was possible to expand the possibility of interpretation conferred on the judge, as well as to stimulate the legal academic environment to possible advances in this area, being possible to believe that in the future will follow other international legal systems that increasingly prioritize the autonomy of the will within the family entity
Palavras-chave: Pacto antenupcial
REsp 992.749/MS
Planejamento sucessório
Marriage pact
REsp 992.749/MS
Succession planning
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito de Família e Sucessões
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26592
Data do documento: 24-Mar-2020
Aparece nas coleções:Monografias Lato Sensu (em Processamento)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Ana Carla Capácio Cordeiro.pdf267,98 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.