REPOSITORIO PUCSP Monografias Lato Sensu (Especialização e MBA) Monografias Lato Sensu (em Processamento)
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Tipo: Monografia de Especialização
Título: O destino do agravo de instrumento pendente de julgamento diante da superveniência de sentença
Autor(es): Anjos, Raquel Rodrigues dos
Primeiro Orientador: Ali, Anwar Mohamad
Resumo: Este artigo pretende analisar a situação jurídico processual envolvendo o destino do agravo de instrumento pendente de julgamento quando prolatada sentença superveniente, bem como eventual prejudicialidade diante da ausência de interposição de apelação e ocorrência ou não do trânsito em julgado, considerando a aplicabilidade das regras processuais vigentes. Trata-se de tema extremamente relevante, pois o recurso de agravo de instrumento ainda é um dos mais utilizados atualmente em nosso país e a situação debatida ainda é bastante controversa entre os doutrinadores. Por isso, enfrentaremos os principais pontos a respeito do tema, a partir de jurisprudências e posicionamentos doutrinários que mais se destacam no universo jurídico pátrio
Abstract: This article aims to examine the procedural legal situation involving the destination to be given to the interlocutory appeal pennding of judgment when the supervening judgment is rendered before your judgment and possible prejudice caused because non-appealed judgment, and about whether it became res judicata or not, in view of the applicability of the current procedural rules. This is relevant theme because it is about is one of the most widely used resources actuality in the Brazil and because the controversy situation among in the doctrine. Therefore we aim to analyze the main points about the theme, in view of the jurisprudence and doctrinal positions homelands
Palavras-chave: Agravo de instrumento
Agravo pendente de julgamento
Eficácia da sentença superveniente
Sentença não recorrida
Teoria da hierarquia e teoria da cognição
Interlocutory appeal
Interlocutory appeal pending of judgement
Supervenient judgment effectiveness
Non-appealed judgement
Theory of hierarchy and theory of cognition
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Especialização em Direito Processual Civil
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26374
Data do documento: 30-Mar-2021
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