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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26374| Tipo: | Monografia de Especialização |
| Título: | O destino do agravo de instrumento pendente de julgamento diante da superveniência de sentença |
| Autor(es): | Anjos, Raquel Rodrigues dos |
| Primeiro Orientador: | Ali, Anwar Mohamad |
| Resumo: | Este artigo pretende analisar a situação jurídico processual envolvendo o destino do agravo de instrumento pendente de julgamento quando prolatada sentença superveniente, bem como eventual prejudicialidade diante da ausência de interposição de apelação e ocorrência ou não do trânsito em julgado, considerando a aplicabilidade das regras processuais vigentes. Trata-se de tema extremamente relevante, pois o recurso de agravo de instrumento ainda é um dos mais utilizados atualmente em nosso país e a situação debatida ainda é bastante controversa entre os doutrinadores. Por isso, enfrentaremos os principais pontos a respeito do tema, a partir de jurisprudências e posicionamentos doutrinários que mais se destacam no universo jurídico pátrio |
| Abstract: | This article aims to examine the procedural legal situation involving the destination to be given to the interlocutory appeal pennding of judgment when the supervening judgment is rendered before your judgment and possible prejudice caused because non-appealed judgment, and about whether it became res judicata or not, in view of the applicability of the current procedural rules. This is relevant theme because it is about is one of the most widely used resources actuality in the Brazil and because the controversy situation among in the doctrine. Therefore we aim to analyze the main points about the theme, in view of the jurisprudence and doctrinal positions homelands |
| Palavras-chave: | Agravo de instrumento Agravo pendente de julgamento Eficácia da sentença superveniente Sentença não recorrida Teoria da hierarquia e teoria da cognição Interlocutory appeal Interlocutory appeal pending of judgement Supervenient judgment effectiveness Non-appealed judgement Theory of hierarchy and theory of cognition |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Especialização em Direito Processual Civil |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/26374 |
| Data do documento: | 30-Mar-2021 |
| Aparece nas coleções: | Monografias Lato Sensu (em Processamento) |
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