REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorCarneiro Filho, Luís Inácio-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4901101025597549pt_BR
dc.contributor.advisor1Sacramone, Marcelo Barbosa-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7713186447651374pt_BR
dc.date.accessioned2022-03-04T14:12:01Z-
dc.date.available2022-03-04T14:12:01Z-
dc.date.issued2021-03-19-
dc.identifier.citationCarneiro Filho, Luís Inácio. A reliberalização dos contratos comerciais. 2021. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/25738-
dc.description.resumoEsta tese tem por objetivo demonstrar a independência dos contratos interempresariais, distinguindo-os de outros contratos de direito comum, numa releitura das liberdades contratuais, mitigando o dirigismo contratual, e, por consequência, conferindo maior estabilidade e segurança jurídica. A reliberalização do contrato comercial, embora tenha suas bases no elastecimento das liberdades dos contratantes, não sugere o reavivamento do modelo totalmente liberal, mas apenas pretende afastá-lo do modelo sob intervenção, em atenção a um cenário econômico globalizado que reclama e se escora na solidez das relações negociais. Assim, a menor intervenção estatal nos contratos passa a ser uma necessidade ao incremento dos investimentos e, por via reflexa, confere maior concretude e incentivo ao princípio constitucional da livre iniciativa. Para tanto, é necessária uma revisitação conceitual dos conhecidos princípios contratuais da autonomia da vontade, da força obrigatória e da função social, adequando-os à realidade das relações negociais de direito comercial. Este estudo também constata o surgimento de novos padrões interpretativos próprios aos contratos interempresariais, como o da intervenção mínima do Estado, da presunção de simetria e da sofisticação dos contratantes, cujos contornos foram delineados pela Declaração dos Direitos da Liberdade Econômica apresentada pela Lei 13.874/2019. Tal constatação resgata e confirma a identidade dos contratos de Direito Comercial, garantindo-lhes a demarcação de um terreno próprio, mais condizente à relevante função que exercem na sociedade e na economiapt_BR
dc.description.abstractThis thesis aims to demonstrate the independence of inter-company contracts, distinguishing them from other contracts under common law, in a rereading of contractual freedoms, mitigating contractual leadership, and, consequently, providing greater stability and legal certainty. The reliberalization of the commercial contract, although it has its bases in the strengthening of the freedoms of the contractors, does not suggest the revival of the totally liberal model, but only intends to remove it from the model under intervention, in view of a globalized economic scenario that complains and is anchored in soundness of business relations. Thus, less state intervention in contracts becomes a necessity to increase investments and, reflexively, gives greater concreteness and encouragement to the constitutional principle of free enterprise. Therefore, a conceptual revisit of the well-known contractual principles of autonomy of will, mandatory force and social function is necessary, adapting them to the reality of commercial law business relations. This study also finds the emergence of new interpretative standards specific to inter-company contracts, such as that of minimal State intervention, the presumption of symmetry and the sophistication of contractors, whose outlines were outlined by the Declaration on the Rights of Economic Freedom presented by Law 13.874/2019 . This finding rescues and confirms the identity of Commercial Law contracts, guaranteeing them the demarcation of their own land, more consistent with the relevant role they play in society and the economyen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subjectDireito comercialpt_BR
dc.subjectContratos interempresariaispt_BR
dc.subjectLiberdades contratuaispt_BR
dc.subjectReliberalizaçãopt_BR
dc.subjectCommercial Lawen_US
dc.subjectInter-Company Contractsen_US
dc.subjectContractual freedomsen_US
dc.subjectReliberalizationen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA reliberalização dos contratos comerciaispt_BR
dc.title.alternativeThe re-liberalization of commercial contractsen_US
dc.typeTesept_BR
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