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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/25738
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Carneiro Filho, Luís Inácio | - |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/4901101025597549 | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Sacramone, Marcelo Barbosa | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7713186447651374 | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-03-04T14:12:01Z | - |
dc.date.available | 2022-03-04T14:12:01Z | - |
dc.date.issued | 2021-03-19 | - |
dc.identifier.citation | Carneiro Filho, Luís Inácio. A reliberalização dos contratos comerciais. 2021. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2021. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/25738 | - |
dc.description.resumo | Esta tese tem por objetivo demonstrar a independência dos contratos interempresariais, distinguindo-os de outros contratos de direito comum, numa releitura das liberdades contratuais, mitigando o dirigismo contratual, e, por consequência, conferindo maior estabilidade e segurança jurídica. A reliberalização do contrato comercial, embora tenha suas bases no elastecimento das liberdades dos contratantes, não sugere o reavivamento do modelo totalmente liberal, mas apenas pretende afastá-lo do modelo sob intervenção, em atenção a um cenário econômico globalizado que reclama e se escora na solidez das relações negociais. Assim, a menor intervenção estatal nos contratos passa a ser uma necessidade ao incremento dos investimentos e, por via reflexa, confere maior concretude e incentivo ao princípio constitucional da livre iniciativa. Para tanto, é necessária uma revisitação conceitual dos conhecidos princípios contratuais da autonomia da vontade, da força obrigatória e da função social, adequando-os à realidade das relações negociais de direito comercial. Este estudo também constata o surgimento de novos padrões interpretativos próprios aos contratos interempresariais, como o da intervenção mínima do Estado, da presunção de simetria e da sofisticação dos contratantes, cujos contornos foram delineados pela Declaração dos Direitos da Liberdade Econômica apresentada pela Lei 13.874/2019. Tal constatação resgata e confirma a identidade dos contratos de Direito Comercial, garantindo-lhes a demarcação de um terreno próprio, mais condizente à relevante função que exercem na sociedade e na economia | pt_BR |
dc.description.abstract | This thesis aims to demonstrate the independence of inter-company contracts, distinguishing them from other contracts under common law, in a rereading of contractual freedoms, mitigating contractual leadership, and, consequently, providing greater stability and legal certainty. The reliberalization of the commercial contract, although it has its bases in the strengthening of the freedoms of the contractors, does not suggest the revival of the totally liberal model, but only intends to remove it from the model under intervention, in view of a globalized economic scenario that complains and is anchored in soundness of business relations. Thus, less state intervention in contracts becomes a necessity to increase investments and, reflexively, gives greater concreteness and encouragement to the constitutional principle of free enterprise. Therefore, a conceptual revisit of the well-known contractual principles of autonomy of will, mandatory force and social function is necessary, adapting them to the reality of commercial law business relations. This study also finds the emergence of new interpretative standards specific to inter-company contracts, such as that of minimal State intervention, the presumption of symmetry and the sophistication of contractors, whose outlines were outlined by the Declaration on the Rights of Economic Freedom presented by Law 13.874/2019 . This finding rescues and confirms the identity of Commercial Law contracts, guaranteeing them the demarcation of their own land, more consistent with the relevant role they play in society and the economy | en_US |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.initials | PUC-SP | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito | pt_BR |
dc.rights | Acesso Restrito | pt_BR |
dc.subject | Direito comercial | pt_BR |
dc.subject | Contratos interempresariais | pt_BR |
dc.subject | Liberdades contratuais | pt_BR |
dc.subject | Reliberalização | pt_BR |
dc.subject | Commercial Law | en_US |
dc.subject | Inter-Company Contracts | en_US |
dc.subject | Contractual freedoms | en_US |
dc.subject | Reliberalization | en_US |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.title | A reliberalização dos contratos comerciais | pt_BR |
dc.title.alternative | The re-liberalization of commercial contracts | en_US |
dc.type | Tese | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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