REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorMarcondes, Gustavo Viegas-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9826083640344355pt_BR
dc.contributor.advisor1Pizzol, Patricia Miranda-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0563787911077447pt_BR
dc.date.accessioned2022-03-04T14:11:57Z-
dc.date.available2022-03-04T14:11:57Z-
dc.date.issued2021-01-28-
dc.identifier.citationMarcondes, Gustavo Viegas. A representatividade adequada no microssistema de tutela coletiva: a defesa do grupo no paradigma dos precedentes vinculantes. 2021. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/25727-
dc.description.resumoA presente tese tem como objetivo analisar a intersecção entre o microssistema de ações coletivas e os mecanismos de atribuição de eficácia vinculante a precedentes judiciais trazidos pelo CPC/2015, à luz do requisito da representatividade adequada. As ações coletivas, presentes na realidade brasileira desde meados da década de 1930 com a Ação Popular, contam com mecanismos rígidos de atribuição de legitimidade para o ajuizamento das pretensões metaindividuais e, por outro lado, para que o resultado da ação coletiva seja acobertado pela coisa julgada. O intuito do sistema das ações coletivas é conferir a maior e melhor proteção aos interesses metaindividuais, assegurando que a pretensão coletiva sempre seja veiculada por meio da atuação de um representante reputado adequado. Por outro lado, os precedentes vinculantes foram introduzidos no direito brasileiro, sobretudo, a partir do CPC/2015 sem que iguais preocupações fossem observadas, inclusive quanto à sua constitucionalidade. Procurouse conferir a esse ferramental a eficácia vinculante inerente ao texto legislativo, visando especialmente combater a dispersão da jurisprudência e, ao mesmo tempo, a litigiosidade repetitiva. Nesse sentido, conferiu-se eficácia vinculante a esses mecanismos processuais, atribuindo-lhes verdadeira natureza normativa, sem que fosse assegurada adequada representatividade aos sujeitos direta ou indiretamente atingidos pela nova hipótese normativa. Por isso, sem embargo da necessária adequação constitucional, é necessário que o manejo dos precedentes vinculantes seja concretizado mediante integração ao sistema de ações coletivas, sobretudo no que diz respeito aos mecanismos de atribuição e controle da representatividade adequadapt_BR
dc.description.abstractThe purpose of this thesis is to analyze the intersection between the action action legal system and the mechanisms for attributing binding effects to judicial precedents brought by the CPC/2015, according to the requisite of the adequacy of representation. The class actions, present in the Brazilian law context since the mid-1930s by the popular action, rely on rigid mechanisms of attribution of legitimacy for the filing of group claims and, on the other hand, for the result of the class action suits to be covered by the res judicata. The purpose of the class action system is to provide greater and better protection for the group interests, ensuring that the collective claim are always conveyed through the performance of a adequate representative. On the other hand, the binding precedents were introduced in Brazilian judicial law, above all, as of CPC/2015 without equal concerns being observed, including regarding their constitutionality. The goal was to give this tool the binding effectiveness inherent to the legislative text, aiming especially to combat the dispersion of jurisprudence and, at the same time, mass litigation. In this sense, binding effectiveness was given to these procedural mechanisms, attributing them a true normative nature, without ensuring adequate representation to the subjects directly or indirectly affected by the new normative hypothesis. For this reason, regardless of the necessary constitutional adequacy, it is necessary that the management of binding precedents be accomplished through integration into the class action system, especially with regard to the mechanisms for the attribution and control of adequate representationen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subjectRepresentatividade adequadapt_BR
dc.subjectTutela coletivapt_BR
dc.subjectPrecedentespt_BR
dc.subjectAdequacy of representationen_US
dc.subjectClass actionen_US
dc.subjectPrecedentsen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA representatividade adequada no microssistema de tutela coletiva: a defesa do grupo no paradigma dos precedentes vinculantespt_BR
dc.typeTesept_BR
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