REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorPinho, Américo Andrade-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4322680021683498pt_BR
dc.contributor.advisor1Alvarez, Anselmo Prieto-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7855142507591870pt_BR
dc.date.accessioned2021-11-23T21:16:12Z-
dc.date.available2021-11-23T21:16:12Z-
dc.date.issued2021-02-25-
dc.identifier.citationPinho, Américo Andrade . A pretensão a uma mera providência jurisdicional baseada em cognição sumária: a relevante utilidade da tutela antecipada antecedente. 2021. Tese (Doutorado em  Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/23999-
dc.description.resumoO processo de conhecimento fundado em cognição plen a e exauriente não pode ser entendido, exclusivamente, como aquele tendente à prolação de sentença de mérito acobertável pela coisa julgada, uma vez que a evolução da ciência processual permite cogitar de outros modelos de processo. O interesse do cidadão, ao exercer seu direito fundamental à tutela jurídica prestada pelo Estado, pode ser o de conseguir a certificação da existência de seu direito, mas também pode voltar-se unicamente para o plano fático, a fim de obter não declaração judicial sobre o direito controvertido, mas sim beneficiar-se de uma “mera” providência jurisdicional, assim entendida como a pronta intervenção do juiz no mundo dos fatos, precipitando efeitos que adviriam de uma sentença definitiva. Investiga-se nesta pesquisa se, à semelhança do que se tem nos sistemas processuais de outros países, a estabilização da tutela antecipada antecedente (introduzida pelo Código de Processo Civil 2015) pode cumprir esse papel, baseando-se em cognição sumarizada, mas sem descuidar da necessária consideração do princípio constitucional do contraditório. Verificam-se os principais contornos de toda a sistemática das tutelas provisórias e a aproximação da estabilização com a tutela monitória. Tratando-se, o direito processual civil de uma ciência essencialmente instrumental, conectada com a prática, abordam-se questões controvertidas, ligadas à aplicação do instituto, que cumpre serem equacionadas a fim de não comprometer a aceitação da estabilização da tutela antecipada pela comunidade jurídica, com seu potencial de bem servir ao incremento do sistema de justiça civil do Brasilpt_BR
dc.description.abstractThe judicial adjudication process based on full and exhaustive cognition cannot be understood, exclusively, as the one that tends to deliver a merit decision that can be covered by res judicata, since the evolution of procedural science allows to consider other models of process. The citizen's interest, in exercising his fundamental right to legal protection provided by the State, may be to obtain the certification of the existence of his right, but he can also turn only to the factual plan, in order not to obtain a judicial declaration on the contested right, but rather to benefit from a “mere” jurisdictional measure, thus understood as the prompt intervention of the judge in the factual world, precipitating effects that would result from a final sentence. It is investigated in this research if, as in the procedural systems of other countries, the stabilization of the antecedent preliminary injunction (introduced by the Brazilian Civil Procedure Code 2015) can fulfill this role, based on summarized cognition but without neglecting the necessary consideration of the constitutional principle of the adversary. There are the main contours of the entire system of provisional tutelage and the approximation of stabilization with monitoring tutelage. When dealing with the civil procedural law of an essentially instrumental science, connected with practice, controversial issues are addressed, linked to the application of the institute, which must be addressed in order not to compromise the acceptance of the stabilization of preliminary injunction by the legal community, with its potential to serve the development of Brazil's civil justice systemen_US
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsPUC-SPpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTutela antecipadapt_BR
dc.subjectTutela jurisdicionalpt_BR
dc.subjectCogniçãopt_BR
dc.subjectPreliminary injunctionen_US
dc.subjectJurisdictional measureen_US
dc.subjectCognitionen_US
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA pretensão a uma mera providência jurisdicional baseada em cognição sumária: a relevante utilidade da tutela antecipada antecedentept_BR
dc.typeTesept_BR
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