REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/23700
Tipo: Dissertação
Título: A relação da previdência privada fechada com a assistência à saúde
Título(s) alternativo(s): The closed private pension’s relation with the health care
Autor(es): Santos, Carlos Renato Lonel Alva
Primeiro Orientador: Balera, Wagner
Resumo: A pretensão desta dissertação de mestrado é a de enxergar, por meio do ordenamento jurídico, uma relação de complementaridade recíproca entre a previdência privada fechada e a assistência à saúde. O objetivo é demonstrar que o Sistema de Seguridade Social – muito bem ensinado pelo Professor Wagner Balera, em obra que leva esse nome –, é constitucionalmente tão coeso que permite admitir uma interdependência entre a atividade de previdência privada fechada e a atividade de assistência à saúde, para fins de se aumentar a proteção social do participante. Será feito um breve enquadramento do Sistema de Seguridade Social para que a relação dos institutos ventilados neste estudo seja corroborada. Portanto, o desafio da dissertação será o de demonstrar a pertinência jurídica dessa relação, à luz do artigo 194 da Constituição Federal de 1988, sobretudo considerando o bem-estar do ser humano “participante” dos planos de benefícios previdenciários ou “beneficiário” dos planos assistenciais à saúde. O trabalho foi elaborado partindo do direito posto, ou seja, do ordenamento jurídico vigente, com análise de doutrina, aplicando-se os métodos de raciocínios lógicos dialético e hipotético-dedutivo no curso da pesquisa científica, além da própria hermenêutica jurídica para interpretar as normas jurídicas. A jurisprudência não foi considerada por inexistir formação neste tema. Com efeito, a relação entre as atividades de previdência privada fechada e de saúde suplementar ainda não ensejou controvérsia a ponto de se valer do Poder Judiciário para fins de resolução. A conclusão comprovará o acerto do raciocínio de se concluir pela razoabilidade da execução dessas duas atividades em função da afinidade de ambas, à luz do interesse do participante dos planos de benefícios
Abstract: This masters’ dissertation claims to see, through the legal order, a relation of reciprocal complementarity between the closed private pension and the health care. The aim is to demonstrate that the Social Security System – very well taught by Teacher Wagner Balera, in an oeuvre that bears that name – is constitutionally so cohesive that allows admitting an interdependence between the closed private pension activity and health care activity, for the purpose of increasing the participant's social protection. A brief framework of the Social Security System will be done so that the relation of the ventilated institutes in this study be corroborated. Therefore, the dissertation's challenge is to demonstrate the legal pertinence of this relation, in light of Article 194 of the Federal Constitution, withal considerating the human being's welfare "participant" of the pension benefit plans or "beneficiary" of health care plans. The work was elaborated starting from the right post, i.e., from the current legal order, with doctrine analysis, applying the dialectical logical reasoning methods and hypothetical-deductive in the course of scientific research, beyond the legal hermeneutics itself to interpret the legal standards. The jurisprudence was not considered because there is no existing formation of this theme. In fact, the relation between the activities of closed private pension and supplementary health has not yet given rise controversy to the point of taking advantage of Judiciary for resolution purposes. The conclusion will prove that the reasoning of concluding by the reasonableness of those two activities' execution due to the affinity of both was correct, in the light of the interest from the benefit plans' participant
Palavras-chave: Previdência privada
Saúde suplementar
Direitos sociais
Private pension
Supplementary healthcare
Social rights
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Santos, Carlos Renato Lonel Alva. A relação da previdência privada fechada com a assistência à saúde. 2020. 155 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2020.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/23700
Data do documento: 18-Nov-2020
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Carlos Renato Lonel Alva Santos.pdf1,01 MBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.