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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/23376| Tipo: | Tese |
| Título: | Constitucionalismo brasileiro e os desafios para a consolidação da democracia no Brasil |
| Título(s) alternativo(s): | Brazilian constitutionalism and the challenges to enhance democracy in Brazil |
| Autor(es): | Fachin, Jéssica Amanda |
| Primeiro Orientador: | Tavares, André Ramos |
| Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo vincular o estudo da teoria constitucional a uma teoria social a fim de lançar luzes às possibilidades de implementação da democracia plena no Brasil e apontar onde situam-se suas travas ao desenvolvimento A pesquisa situa a Constituição brasileira de 1988 como resultado de um processo histórico, a qual mantém dois núcleos fundamentais do constitucionalismo, que é a ânsia de contenção da esfera política pela jurídica e, atrelado ao constitucionalismo democrático, o de promover a transformação da vida social. Apresenta, portanto, como problema o déficit democrático brasileiro, ligado a não implementação, plena, dos dispositivos constitucionais concernentes a direitos fundamentais. Desse modo, verifica-se um contraste entre norma e realidade social e, fundamentado nas teorias dialéticas-culturais de Constituição, compreende a imprescindibilidade de descolar o problema de eficácia das normas constitucionais da dogmática jurídica para os aspectos políticos e sociais. Diante da hibridez do Direito, considera estreita a relação entre Direito Constitucional e Ciência Política, área do conhecimento importante para o estudo da totalidade da Constituição. Por isso, apontou-se, no contorno do constitucionalismo brasileiro, aspectos sociais e o pensamento político extraído da atuação política na arena de ideias e na condução das instituições brasileiras, a indicar os obstáculos da democracia brasileira |
| Abstract: | The present paper has the goal of attaching both constitutional and social studies as a way to bring up the real possibilities of enhancing full democracy in Brazil and also to point out the barriers to its development. The research establishes the Brazilian 1988 Constitution as the result of a historic process which preserves the will of political contention through the legal system and also the democratic constitutionalism value of transforming the social reality, which are both fundamental cores of the constitutionalism. Therefore, the fact of fundamental rights not being fully enforced is presented as one of the main issues concerning the democratic absence in Brazil. Having said that, it is possible to verify an opposition between constitutional norms and social reality and grounded on dialectic-cultural theories understands the indispensable aim that the problem of constitutional norms effectiveness needs to focus not only on legal theory itself but also on politic and social matters. Considering the hybrid nature of the legal system, a close relation between constitutional law and political science is acknowledge as great importance for the comprehension of the Constitution as a whole. Thereupon, social aspects and political thoughts from the political practice of debating ideas and also from the way brazilian institutions have been historically conducted, were considered as ways to point the obstacles to enhance brazilian democracy |
| Palavras-chave: | Direito constitucional Brasil. [Constituição] Eficácia e validade do direito Constitutional law Brazil. [Constitution] Effectiveness and validity of law |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Fachin, Jéssica Amanda. Constitucionalismo brasileiro e os desafios para a consolidação da democracia no Brasil. 2020. 293 f. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2020. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/23376 |
| Data do documento: | 20-Out-2020 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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