REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/22930
Tipo: Dissertação
Título: Comércio internacional e meio ambiente marinho: a tutela jurídica dos oceanos e a defesa do multilateralismo comercial
Título(s) alternativo(s): International trade and marine environment: legal protection of the oceans and the defense of trade multilateralism
Autor(es): Barbosa, Nicole Miranda
Primeiro Orientador: Husek, Carlos Roberto
Resumo: A presente dissertação tem como objetivo estudar as interações existentes entre o comércio internacional e o meio ambiente marinho, focando nas externalidades negativas da intensificação do livre-comércio sobre os ecossistemas marinhos e nos impactos causados por políticas ambientais protecionistas ao sistema multilateral de comércio, temas de grande relevância frente à extensão de seus efeitos em um mundo globalizado. Em um primeiro momento, pretende abordar a evolução da questão ambiental ao longo da história, tratando das conferências internacionais sobre meio ambiente e de sua classificação como direito fundamental. Após a contextualização acerca destas diferentes fases de tutela do meio ambiente, em um segundo momento, busca avaliar os principais impactos do comércio internacional ao meio ambiente marinho, abordando a importância dos oceanos, a tutela jurídica internacional do meio ambiente marinho, o nexo de causalidade entre o livre-comércio e os problemas ambientais e os principais impactos causados pela intensificação do comércio internacional, discorrendo acerca de questões como água de lastro, derramamento de óleo, pesca predatória, bandeira de conveniência e poluição sonora nos oceanos. No terceiro e último momento, esta dissertação trata dos impactos das políticas de meio ambiente no sistema multilateral de comércio, discorrendo sobre a institucionalização do comércio internacional, a possível classificação da OMC como um locus de governança ambiental e a questão das barreiras ambientais ao comércio, focando no estudo do Shrimp-Turtle Case, controvérsia submetida ao OSC da OMC. A presente dissertação foi elaborada por meio da pesquisa bibliográfica de caráter exploratória-descritiva, sendo utilizados os métodos indutivo e dedutivo para o alcance das principais conclusões
Abstract: This dissertation aims to study the interactions between international trade and the marine environment, focusing on the negative externalities of the intensification of free trade on marine ecosystems and the impacts caused by protectionist environmental policies on the multilateral trading system, topics of great relevance regarding the extent of its effects in a globalized world. Initially, it intends to address the evolution of the environmental issue throughout history, mentioning the international conferences on the environment and the classification of the environment as a fundamental right. After contextualizing these different phases of environmental protection, in a second moment, this dissertation seeks to analyze the main impacts of international trade on the marine environment, mentioning the importance of the oceans, the international legal protection of the marine environment, the link between free trade and environmental issues and the main impacts caused by the intensification of international trade, explaining issues such as ballast water, oil spills, predatory fishing, flags of convenience and noise pollution in the oceans. In the third and last moment, this dissertation deals with the impacts of environmental policies on the multilateral trading system, discussing the institutionalization of international trade, the classification of WTO as a locus of environmental governance and the issue of environmental barriers to trade, focusing on the study of the Shrimp-Turtle Case, which was a WTO controversy under the DSB. This dissertation was elaborated through the exploratory-descriptive bibliographical research, using the inductive and deductive methods to reach the main conclusions
Palavras-chave: Comércio internacional
Meio ambiente marinho
Desenvolvimento sustentável
International trade
Marine environment
Sustainable development
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Barbosa, Nicole Miranda. Comércio internacional e meio ambiente marinho: a tutela jurídica dos oceanos e a defesa do multilateralismo comercial. 2019. 204 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/22930
Data do documento: 29-Nov-2019
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Nicole Miranda Barbosa.pdf1,56 MBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.