REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: Interpretação concretizadora da norma jurídica e as relações tributárias
Autor(es): Messias, Adriano Luiz Batista
Primeiro Orientador: Tomé, Fabiana Del Padre
Resumo: O direito é objeto cultural que está em constante evolução. O presente estudo tem como objetivo demonstrar a necessidade de interpretação concretizadora da norma jurídica, em conjunto com o plano dos acontecimentos do mundo fenomênico, para o correto enquadramento normativo e regulação das condutas humanas, obtendo como resultado a efetividade da segurança jurídica nas relações tributárias. Inicialmente, o ensaio vem tomar parte nos pressupostos de conhecimento e a relação do direito como linguagem. Pela especialidade do tema, é preciso desenvolver características necessárias para seu exame, o que significa adentrar aos próprios conceitos técnicos de norma jurídica. Para se alcançar, com eficiência, as minúcias envolvendo a matéria, necessário transitar pelos níveis de linguagem que levam o intérprete à conclusão do comando normativo: partindo-se de aspectos da Lógica Jurídica, da Ciência do Direito e do direito positivo. Conhecidos os dados inafastáveis da realidade, passar-se-á à análise da definição do conceito de norma jurídica. Fixada tal definição, este trabalho versará sobre a interpretação jurídica conforme o método apropriado, com bases sólidas na hermenêutica-analítica e no Constructivismo Lógico-Semântico. A formação de juízo imparcial requer espírito desarmado de preconceitos e, para isso, os argumentos fornecidos pelo método jurídico tem relevância para apreciação da matéria. A partir de tais premissas, é feita a análise dos planos contidos no percurso gerador de sentido da norma jurídica, e correlata relação com o plano da concretização. Passa-se, assim, pela efetividade da incidência normativa para, ao final, discorrer como a tese apresentada afeta na segurança jurídica das relações tributárias
Abstract: Law is a cultural object that is constantly evolving. The objective of this study is to demonstrate the need for a concrete interpretation of the legal norm, together with the phenomena of the events of the phenomenal world, for the correct normative framework and regulation of human conduct, obtaining as a result the effectiveness of legal security in tax relations. Initially, the essay comes to take part in the presuppositions of knowledge and the relation of Law as language. The theme of specialty, it needs to develop necessary features for examination, meaning enter in their own technical concepts of rule of law. In order to achieve, effectively, the details surrounding the matter, they have to transit the language levels that lead the interpreter to the conclusion of the legal command: starting with aspects of Legal Logic, Science of Law and positive law. Known not be avoided the data of reality, it will pass to the examination of the concept of rule of law. Fixed such a definition, this work will focus on the legal interpretation as the appropriate method, with solid bases in hermeneutics-analytical and Logical-Semantic Constructivism. The impartial judgment requires training unarmed spirit of prejudice and, therefore, the arguments provided by the legal method has relevance for consideration of the matter. From these premises, the analysis is made of the plans contained in the sense of generating path of rule of law, and related compared with the plan of concretion. It is therefore referred to the effectiveness of the normative impact, in order to discuss how the thesis presented affects the legal security of tax relations
Palavras-chave: Lógica
Direito - Linguagem
Hermenêutica (Direito)
Norma jurídica
Logic
Law - Language
Law - Interpretation and construction
Legal norm
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Messias, Adriano Luiz Batista. Interpretação concretizadora da norma jurídica e as relações tributárias. 2019. 241 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/22899
Data do documento: 4-Dez-2019
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