REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Tese
Título: Políticas públicas judiciárias: uma abordagem multidimensional no estudo do acesso à justiça
Autor(es): Richa, Morgana de Almeida
Primeiro Orientador: Mendes, Antônio Carlos
Resumo: A baixa qualidade do acesso à justiça é representada por gargalos que comprometem a efetividade do funcionamento do sistema. Segundo a moderna concepção, o acesso à justiça exige a convergência de uma ordem jurídica justa para além da superada visão do mero ingresso em juízo. O escopo consiste no acesso à justiça qualitativo e substancial, com o compromisso de resgate da cidadania. Trata-se de tendência que acompanha a própria evolução do Estado, marcada na contemporaneidade pela permeabilidade de atribuições e interpenetrações entre os poderes. Para atender aos reclamos ínsitos à nova moldura, o Judiciário amplia o seu papel, funcionando como agente moderador do conflito social. Assim é que, em acréscimo à função típica, o Judiciário assume o exercício de políticas públicas como método de acesso à justiça, ações inseridas na multidimensionalidade da terceira onda renovatória cappelettiana. O Judiciário passa a formular e executar políticas públicas judiciárias, atividade dinâmica, complexa e multidisciplinar, caracterizada pela pluralidade de atores e presença de fases distintas. O objetivo das ações programadas é atender com eficiência as mais variadas demandas institucionais, em contínua adaptação do sistema de justiça, muito além da solução adjudicada. No redesenho da função estatal, o Judiciário protagoniza ações concretas categorizadas como políticas públicas judiciárias, ferramentas de ampliação do acesso à justiça
Abstract: The low quality of access to justice is represented by bottlenecks that compromise the effectiveness of the system in function. According to the modern conception, access to justice demands the convergence of a just legal order beyond the surpassed vision of mere entry into court. The scope comes to be a qualitative and substantial access to justice, with the commitment of improving citizenship. It is a tendency that accompanies the evolution of the State, which reaches contemporaneousness with permeability of attributions and interpenetrations between the powers. In order to meet the demands of the new framework, the Judiciary enlarges its role, acting as moderating agent of the social conflict. Thus is that, in addition to the typical function, the Judiciary assumes the exercise of public policies as a method to access to justice, varied actions inserted in the multidimensionality of the third Cappelettian renewal wave. The Judiciary begins to formulate and execute public policies, a complex and multidisciplinary dynamic activity, characterized by varied actors and the presence of distinct phases. The programmed actions objective is to efficiently meet the most varied institutional demands, in continuous adaptation of the justice system, far beyond the traditional decision. In the remodeling the State attributions, the Judiciary protagonizes concrete actions, categorized as public judiciary policies, as tools to improve access to justice
Palavras-chave: Acesso à justiça
Políticas públicas
Poder Judiciário - Brasil
Access to justice
Public policies
Judicial Power - Brazil
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Richa, Morgana de Almeida. Políticas públicas judiciárias: uma abordagem multidimensional no estudo do acesso à justiça. 2019. 267 f. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2019.
Tipo de Acesso: Acesso Embargado
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/22338
Data do documento: 11-Abr-2019
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