REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/22211
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorMaekava, Georgia Sonoe-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K8058593J9por
dc.contributor.advisor1Alvarez, Anselmo Prieto-
dc.date.accessioned2019-05-29T12:02:25Z-
dc.date.issued2019-04-02-
dc.identifier.citationMaekava, Georgia Sonoe. Da inexecutividade da decisão declaratória. 2018. 188 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018.por
dc.identifier.urihttps://tede2.pucsp.br/handle/handle/22211-
dc.description.resumoO presente trabalho tem a finalidade de analisar a alteração legislativa introduzida pelo art. 475-N, I, do CPC/1973 (Lei 11.232/2005), seguida do art. 515, I, do CPC/2015 (Lei 13.105/2015), no tocante ao título executivo judicial por excelência, a sentença condenatória. Pretende-se averiguar a interpretação pela doutrina e jurisprudência a respeito do tema, notadamente a formação da tese conferindo eficácia executiva às decisões declaratórias e decisões de improcedência do pedido. Para tanto, desenvolver-se-á um estudo sobre as tutelas jurisdicionais, principalmente sua classificação e o conceito formado sobre cada espécie de tutela. Em seguida, delimitando o tema, passa-se a analisar toda a controvérsia envolvendo a executividade da decisão declaratória, para, ao final, tratar da executividade da decisão de improcedência e os efeitos ao sistema processual, caso se autorize tal fenômenopor
dc.description.abstractThis study aims at analyzing the statutory amendment which introduced Article 475-N, I of the 1973 Code of Civil Procedure (Law # 11232/2005), followed by Article 515, I of the 2015 Code of Civil Procedure (Law # 13105/2015), addressing the par excellence enforceable title, the enforceable judgment. The goal is to investigate the interpretation given by legal scholars and case law on the subject, notably the construction of the thesis attaching enforceability to declaratory court decisions and to decisions on prayer to dismiss. To this end, this study addresses judicial decisions, mainly their classification and the concept shaped by each kind of judicial decision. Then, narrowing down the subject, this study analyzes the entire contention involving the enforcement of declaratory decisions, in order to, in the end, deal with the enforceability of the decision to dismissal and its effects on the procedural system, if such phenomenon is admittedeng
dc.formatapplication/pdf*
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/49151/Georgia%20Sonoe%20Maekava.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsPUC-SPpor
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectProcesso civil - Brasilpor
dc.subjectEficácia executivapor
dc.subjectDecisão declaratóriapor
dc.subjectCivil procedure - Brazileng
dc.subjectEfficacy of enforceabilityeng
dc.subjectDeclaratory decisioneng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleDa inexecutividade da decisão declaratóriapor
dc.title.alternativeThe unenforceability of the declaratory decisioneng
dc.typeDissertaçãopor
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Georgia Sonoe Maekava.pdf1,41 MBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.