REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/22016
Tipo: Dissertação
Título: Igualdade e não discriminação de gênero contra as mulheres no direito internacional dos direitos humanos: análise da jurisprudência consultiva interamericana
Título(s) alternativo(s): Equality and gender non discrimination against women in international human rights law: an analysis of consultive precedents from the Inter-American Court of Human Rights
Autor(es): Prata, Ana Rita Souza
Primeiro Orientador: Santos, Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo
Resumo: O presente trabalho tem objetivo demonstrar que a estrutural desigualdade de gênero em nossa sociedade pode ser (e é) reforçada ou combatida a partir do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Para tanto, inicialmente busca investigar quem é o sujeito mulher, como ele foi construído e como ocupou desde sempre um lugar de subordinação na sociedade. Esse estudo é necessário porque, sem a percepção de gênero e, ainda, das interseccionalidades, os potenciais instrumentos emancipadores não atingirão seu objetivo. O estudo é focado nos sistemas de garantia de Direitos Humanos, e tem como objeto de análise as opiniões consultivas emitidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no que se refere ao princípio da igualdade e não discriminação de gênero contra as mulheres. A pesquisa se dá através de uma análise crítica e com viés de gênero, interseccional e feminista de opiniões consultivas, com posterior cotejo com casos concretos enfrentados pelo Judiciário brasileiro. Nas conclusões o que se percebe é a potencialidade desses instrumentos, que devem ser efetivados internamente, como as normas e outras jurisprudências convencionais, com vistas a combater as violências de gênero que as mulheres sofrem diariamente
Abstract: This work aims to demonstrate that the structural gender inequality can be (and actually is) reinforced or confronted by means of the Human Rights International Law. Firstly, in investigates who is the subject woman, how it was constructed and how it have occupied from the beginning a subordinated place in society. This study is necessary because, without gender and, even, intersectionality perception, the potencial emancipatory devices cannot achieve their goals. The study focus on the Human Rights guarantee systems, and is analysis frame the consultive opinions produced by the Interamerican Court of Human Rights concerning the principle of equality and gender non-discrimination against women. The research carries on a critical and gender biased, intersectional and feminist, analysis of consultive opinions, followed by a comparison of concrete cases approached by Brazilian Law system. Concluding, what is noticeable is the potenciality of those devices, which should be internally fullfiled, such as the norms and other conventional jurisprudences, aiming to confronte the gender violences suffered in a daily basis by women
Palavras-chave: Igualdade perante a lei
Discriminação de sexo contra as mulheres
Mulheres
Corte Interamericana de Direitos Humanos
Equality
Sex discrimination against women
Women
Inter-American Court of Human Rights
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Prata, Ana Rita Souza. Igualdade e não discriminação de gênero contra as mulheres no direito internacional dos direitos humanos: análise da jurisprudência consultiva interamericana. 2018. 185 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/22016
Data do documento: 27-Fev-2019
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