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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/22016| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Igualdade e não discriminação de gênero contra as mulheres no direito internacional dos direitos humanos: análise da jurisprudência consultiva interamericana |
| Título(s) alternativo(s): | Equality and gender non discrimination against women in international human rights law: an analysis of consultive precedents from the Inter-American Court of Human Rights |
| Autor(es): | Prata, Ana Rita Souza |
| Primeiro Orientador: | Santos, Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo |
| Resumo: | O presente trabalho tem objetivo demonstrar que a estrutural desigualdade de gênero em nossa sociedade pode ser (e é) reforçada ou combatida a partir do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Para tanto, inicialmente busca investigar quem é o sujeito mulher, como ele foi construído e como ocupou desde sempre um lugar de subordinação na sociedade. Esse estudo é necessário porque, sem a percepção de gênero e, ainda, das interseccionalidades, os potenciais instrumentos emancipadores não atingirão seu objetivo. O estudo é focado nos sistemas de garantia de Direitos Humanos, e tem como objeto de análise as opiniões consultivas emitidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no que se refere ao princípio da igualdade e não discriminação de gênero contra as mulheres. A pesquisa se dá através de uma análise crítica e com viés de gênero, interseccional e feminista de opiniões consultivas, com posterior cotejo com casos concretos enfrentados pelo Judiciário brasileiro. Nas conclusões o que se percebe é a potencialidade desses instrumentos, que devem ser efetivados internamente, como as normas e outras jurisprudências convencionais, com vistas a combater as violências de gênero que as mulheres sofrem diariamente |
| Abstract: | This work aims to demonstrate that the structural gender inequality can be (and actually is) reinforced or confronted by means of the Human Rights International Law. Firstly, in investigates who is the subject woman, how it was constructed and how it have occupied from the beginning a subordinated place in society. This study is necessary because, without gender and, even, intersectionality perception, the potencial emancipatory devices cannot achieve their goals. The study focus on the Human Rights guarantee systems, and is analysis frame the consultive opinions produced by the Interamerican Court of Human Rights concerning the principle of equality and gender non-discrimination against women. The research carries on a critical and gender biased, intersectional and feminist, analysis of consultive opinions, followed by a comparison of concrete cases approached by Brazilian Law system. Concluding, what is noticeable is the potenciality of those devices, which should be internally fullfiled, such as the norms and other conventional jurisprudences, aiming to confronte the gender violences suffered in a daily basis by women |
| Palavras-chave: | Igualdade perante a lei Discriminação de sexo contra as mulheres Mulheres Corte Interamericana de Direitos Humanos Equality Sex discrimination against women Women Inter-American Court of Human Rights |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Prata, Ana Rita Souza. Igualdade e não discriminação de gênero contra as mulheres no direito internacional dos direitos humanos: análise da jurisprudência consultiva interamericana. 2018. 185 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/22016 |
| Data do documento: | 27-Fev-2019 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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