REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: A internet e as novas tecnologias na relação de trabalho: teletrabalho / home office e a jornada de trabalho
Autor(es): Felippe, Gabriela de Carvalho
Primeiro Orientador: Romar, Carla Teresa Martins
Resumo: A evolução tecnológica vem causando fortes impactos em diversos ramos da ciência e consequentemente no Direito, o que despertou o nosso interesse em pesquisar uma nova forma de trabalho, denominada teletrabalho. E na medida em que os estudos sobre o tema evoluíram, verificamos que o resgate do trabalho à distância e especialmente o surgimento do teletrabalho, como não poderia ser diferente, refletiu as alterações havidas no meio produtivo, decorrentes da queda de fronteiras e mundialização da economia. A despeito das recentes alterações legislativas, verificamos ainda existir uma confusão entre a conceituação do teletrabalho e home office, o que nos fez dedicarmos a essa conceituação/diferenciação antes mesmo de adentrarmos a questão da possibilidade ou não do controle de jornada e quais seriam os mecanismos de aferição. Com o presente trabalho, demonstraremos que a tutela do teletrabalhador é um desafio para o direito do trabalho, tendo em vista as nuances envolvidas no trabalho desenvolvido à distância, somados a mitigação do conceito de subordinação e à busca da flexibilização do direito. No estudo realizado, a abordagem do tema também nos fez tangenciarmos a questão da Medicina e Segurança do Trabalho, ainda que de forma superficial, e na conclusão finais buscamos fazer deste trabalho uma provocação para que sejam pensados mecanismos de fiscalização, que não engessem as estruturas empresariais, mas ofereçam, paralelamente, soluções possíveis para assegurar o direito a desconexão dos empregados
Abstract: The evolution of technology has been deeply impacting many areas of science and, as a consequence, the Law, which ignited our interest in researching a new way of working called teleworking. As the studies around the theme went further, we noticed that the new wave of working remotely, and especially the advent of teleworking, as expected, reflected in changes in the means of production stemming from the elimination of borders and the process of globalization of economy. Despite the recent changes in legislation, we observed that there is a lack of understanding on the difference between the concepts of teleworking and home office, which prompted us to dedicate our research to the concept/difference even before diving into the question of the possibility or impossibility of controlling the workday and what mechanisms can be used to measure it. With this paper, we will demonstrate that the supervision of teleworkers is a challenge to Labor Law due to the nuance involved in the work done remotely along with the mitigation of the concept of subordination and the efforts to soften the Law. While studying the theme we also superficially approached the matter of Occupational Medicine and Workplace Safety, and in the final considerations we set out to make this paper thought-provoking, with the intention of coming up with inspecting mechanisms that don’t restrict the company but offer solutions that ensure the employee’s right to disconnect
Palavras-chave: Teletrabalho
Home office
Controle de jornada de trabalho
Teleworking
Home office
Control of working hours
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Felippe, Gabriela de Carvalho. A internet e as novas tecnologias na relação de trabalho: teletrabalho / home office e a jornada de trabalho. 2018. 121 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/21949
Data do documento: 12-Fev-2019
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