REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorIulianello, Annunziata Alves-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K8053544Y9por
dc.contributor.advisor1Demercian, Pedro Henrique-
dc.date.accessioned2018-12-21T10:37:09Z-
dc.date.available2021-07-26por
dc.date.issued2018-12-12-
dc.identifier.citationIulianello, Annunziata Alves. Vitimização secundária: o depoimento especial como instrumento de concretização da proteção integral de crianças e adolescentes submetidos a abuso sexual. 2018. 308 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018.por
dc.identifier.urihttps://tede2.pucsp.br/handle/handle/21840-
dc.description.resumoO processo de revitimização de crianças e adolescente submetidos a abuso sexual ocorrido perante as instâncias formais de controle social, conhecido como vitimização secundária, é algo que demanda especial atenção. A vítima, ao longo da história, nas ciências penal e processual penal, migrou do papel de protagonista para o de figura esquecida. Recentemente, porém, passou-se a ter novamente uma maior preocupação com as vítimas de crimes, havendo reformas legislativas na esfera processual penal de forma a possibilitar medidas mais efetivas que demonstrem a necessidade de tutela dos direitos das vítimas. Nesse cenário, atento à necessidade de proteção das vítimas dotadas de maior vulnerabilidade, adveio da Lei 13.431/17, a qual estabeleceu o sistema de garantia de direitos da criança e adolescente vítima ou testemunha de violência, inserindo, expressamente, no ordenamento jurídico brasileiro o depoimento especial, importante instrumento para se evitar a revitimização das crianças e adolescentes – principalmente daqueles que sofreram abuso sexual – perante o sistema de justiça. Assim, o escopo do presente trabalho consiste justamente em fazer uma análise acerca do papel fundamental que o depoimento especial possuí para, além de evitar a revitimização, possibilitar que a obtenção das declarações da vítima menor de idade seja a mais fidedigna possível, evitando-se a formação de falsas memórias, viabilizando, assim, a melhor reprodução dos fatos em juízo. Trata-se de trabalho compilatório, no qual foi empregada a metodologia de natureza qualitativa mediante a técnica de análise de documentos, tais como livros e artigos especializados, legislação e jurisprudência. Busca-se, a partir de uma análise de cunho interdisciplinar, especialmente com a utilização de conceitos trazidos pela Vitimologia e pela Psicologia, expor a importância da forma diferenciada que deve ser empregada na persecução penal em hipótese de extrema vulnerabilidade, como os casos que envolvem abuso sexual de crianças e adolescentes. Somente assim, é possível falar em concretização da proteção integral, evitando-se a proteção deficiente de bem jurídico. Conclui-se, portanto, que a realização do depoimento especial é disposição de natureza cogente, devendo todos os profissionais que laboram na rede de proteção da infância e juventude e no sistema de justiça envidar esforços para que ele se torne uma realidadepor
dc.description.abstractThe process of revictimization of children and tennagers subjected to sexual abuse that occurred before the formal instances of social control, known as secondary victimization, is something that demands special attention. The victim, throughout history, in criminal and criminal procedural science, has migrated from the leading role to the forgotten figure. More recently, however, there has been a growing concern for victims of crime, with legislative reforms in the criminal procedural sphere allowing for more effective measures to be taken to protect victims' rights. In this scenario, taking into account the need for protection of the most vulnerable victims, Law 13.431 / 17 established the system of guaranteeing the rights of child and adolescent victims or witnesses of violence, expressly inserting in the Brazilian legal system the special testimony, an important tool to prevent the revictimization of children and adolescents - especially those who have been sexually abused - before the justice system. Thus, the scope of the present work consists precisely in making an analysis about the fundamental role that the special testimony has in order to avoid not only revictimization, to make it possible to obtain the declarations of the minor victim as reliable as possible, avoiding the formation of false memories, thus enabling the best reproduction of the facts in court. This is a compilation work, in which the methodology of qualitative nature was used through the technique of document analysis, such as books and specialized articles, legislation and jurisprudence. It is sought, from an interdisciplinary analysis, especially with the use of concepts brought by Victimology and Psychology, to expose the importance of the differentiated form that should be used in the criminal prosecution in the hypothesis of extreme vulnerability, as the cases that involve sexual abuse of children and adolescents. Only in this way can it be possible to talk about the realization of integral protection, avoiding the deficient protection of legal good. It is concluded, therefore, that the special testimony is a cogent provision, and all the professionals who work in the network for the protection of children and youth in the justice system should make efforts to make it a realityeng
dc.formatapplication/pdf*
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/48025/Annunziata%20Alves%20Iulianello.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsPUC-SPpor
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Embargadopor
dc.subjectVitimização secundáriapor
dc.subjectCrianças maltratadas sexualmentepor
dc.subjectAdolescentes maltratados sexualmentepor
dc.subjectCrianças e adolescentes - Estatuto legal, leis, etc - Brasilpor
dc.subjectVitimas de abuso sexualpor
dc.subjectSecondary victimizationeng
dc.subjectSexually abused childreneng
dc.subjectSexually abused teenagerseng
dc.subjectChildren and teenagers - Legal status, laws, etc - Brazileng
dc.subjectSexual abuse victimseng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleVitimização secundária: o depoimento especial como instrumento de concretização da proteção integral de crianças e adolescentes submetidos a abuso sexualpor
dc.title.alternativeSecondary victimization: the special testimony as an instrument for the realization of the integral protection of children and adolescents subjected to sexual abuseeng
dc.typeDissertaçãopor
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