Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/21715
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.creator | Detzel, Aline Martinez Hinterlang de Barros | - |
dc.creator.Lattes | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4436501D6 | por |
dc.contributor.advisor1 | Jesus, Isabela Bonfá de | - |
dc.date.accessioned | 2018-12-12T09:24:08Z | - |
dc.date.issued | 2018-11-06 | - |
dc.identifier.citation | Detzel, Aline Martinez Hinterlang de Barros. Critérios de identificação e controle das normas tributárias extrafiscais. 2018. 144 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018. | por |
dc.identifier.uri | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/21715 | - |
dc.description.resumo | É fato incontroverso que a extrafiscalidade, instrumento jurídico legitimado para fins da persecução de determinados objetivos constitucionalmente definidos, tem crescido de forma exponencial. A corriqueira opção dos entes competentes quanto à utilização deste instrumento jurídico demanda uma análise mais profunda acerca dos aspectos estruturantes das normas tributárias extrafiscais. Neste contexto, a identificação dos possíveis critérios estruturantes das normas tributárias extrafiscais se torna premente, facilitando, por conseguinte, a aplicação de determinados mecanismos jurídicos de controle. A temática da extrafiscalidade, tal qual apresentada neste trabalho, demanda a superação de alguns posicionamentos majoritariamente adotados pela doutrina tributária brasileira. Com isso, pretende-se agregar ao tema aspectos jurídicos de grande importância para o Direito Tributário, os quais contribuem para a estruturação e manutenção de um sistema constitucional tributário mais eficiente e seguro, sob o ponto de vista das garantias individuais dos contribuintes | por |
dc.description.abstract | It is an incontrovertible fact that extrafiscality, a legal instrument legitimized for the purpose of pursuing certain constitutionally defined goals, has grown exponentially. The common option of the competent agents regarding the use of this legal instrument demands a deeper analysis on the structuring aspects of extra-fiscal tax. In this context, the identification of possible structuring rules of extra-fiscal tax becomes urgent, thus facilitating the application of certain legal control mechanisms. The theme of extrafiscality, as presented in this study, demands the overcoming of some of the positions adopted by Brazilian tax doctrine. With this, it is intended to add to the topic legal aspects of great importance to the Tax Law, which contribute to the structuring and maintenance of a more efficient and secure constitutional tax system, from the point of view of the individual guarantees of the taxpayers | eng |
dc.format | application/pdf | * |
dc.thumbnail.url | http://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/47660/Aline%20Martinez%20Hinterlang%20de%20Barros%20Detzel.pdf.jpg | * |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo | por |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | PUC-SP | por |
dc.publisher.program | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | Extrafiscalidade | por |
dc.subject | Direito tributário - Brasil | por |
dc.subject | Mecanismos de controle | por |
dc.subject | Extrafiscality | eng |
dc.subject | Taxation - Law and legislation - Brazil | eng |
dc.subject | Control mechanisms | eng |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.title | Critérios de identificação e controle das normas tributárias extrafiscais | por |
dc.type | Dissertação | por |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Aline Martinez Hinterlang de Barros Detzel.pdf | 935,33 kB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.