REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Dissertação
Título: Direito ao esquecimento: as colisões entre liberdades comunicativas e direitos fundamentais da personalidade
Título(s) alternativo(s): Right to be forgotten: collisions between communicative freedoms and fundamental personality rights
Autor(es): Santos, Fernanda Freire dos
Primeiro Orientador: Silva, Roberto Baptista Dias da
Resumo: O presente estudo tem por objetivo analisar a existência do denominado “direito ao esquecimento”, caracterizado como uma pretensão de seu titular não ser relembrado em uma informação atual, ou mesmo pretérita (acessada pela Internet), de um fato do passado, publicizado, à época, de forma lícita, em virtude da perturbação causada à vida presente. Não expressamente positivado no Brasil, o direito ao esquecimento tem se revelado em uma situação de tensão entre as liberdades comunicativas e os direitos fundamentais da personalidade, como a vida privada (aqui não apenas em seu conceito tradicional, mas em uma definição mais dinâmica e relacional, envolvendo o controle de dados e informações pessoais), a imagem e a honra. Considerando que a ausência de contemporaneidade da informação é apenas uma das circunstâncias fáticas a serem observadas quando do sopesamento entre as liberdades comunicativas e os direitos fundamentais da personalidade, adota-se como modelo para resolução das tensões entre os direitos fundamentais a teoria dos princípios desenvolvida por Robert Alexy. Com base neste pressuposto teórico, examinamos as liberdades comunicativas e os direitos fundamentais da personalidade no Brasil, para, na sequência, esmiuçarmos o direito ao esquecimento a partir da experiência estrangeira e dos casos brasileiros. Em abordagem à pretensão ao olvido nas mídias tradicionais e no contexto digital, diferenciamos seus principais aspectos e os seus mecanismos de regulação e tutela. Esquadrinhamos o direito à memória e à verdade, o direito à autodeterminação informativa, a manutenção de notícias antigas em arquivos digitais da imprensa e a remoção de links dos resultados de pesquisa em motores de busca, a chamada desindexação. Ao final, analisamos casos concretos submetidos ao Poder Judiciário envolvendo o direito ao esquecimento digital no Brasil e aplicamos a regra da proporcionalidade
Abstract: The aim of this study is to analyse the existence of the so-called "right to be forgotten", characterised as a desire of an individual regarding a fact from the past, published at the time, in a lawful way, not to be remembered in current or even past information (accessed through the Internet) by virtue of the disturbance caused to their life in the present. Not expressly implemented in Brazil, the right to be forgotten has emerged within a tense situation between communicative freedoms and fundamental personality rights, such as private life (not only treated herein as the traditional concept, but a more dynamic and relational definition, involving the control of personal data and information), image and honour. Considering that the absence of contemporaneous information is only one of the factual circumstances to be observed when assessing communicative freedoms and fundamental personality rights, the theory of principles developed by Robert Alexy is adopted as a model for resolving the tensions between fundamental rights. Based on this theoretical assumption, we examine communicative freedoms and fundamental personality rights in Brazil, in order to, in sequence, scrutinise the right to be forgotten from the foreign experience and in Brazilian cases. In addressing the desire to be forgotten in the traditional media and in the digital context, we differentiate its main aspects and its mechanisms of regulation and guardianship. We scrutinise the right to memory and truth, the right to informational self-determination, the storage of old news in digital Press archives and the removal of links from the search results in search engines, so-called de-indexation. Finally, we analyse specific cases submitted to the Judiciary Branch involving the right to be forgotten digitally in Brazil and we apply the rule of proportionality
Palavras-chave: Direito ao esquecimento
Liberdade de expressão
Direitos fundamentais
Personalidade (Direito)
Right to be forgotten
Freedom of expression
Civil rights
Personality (Law)
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Santos, Fernanda Freire dos. Direito ao esquecimento: as colisões entre liberdades comunicativas e direitos fundamentais da personalidade. 2017. 277 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2017.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/20711
Data do documento: 8-Dez-2017
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