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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 10-Mar-2016 | As agências reguladoras e a proteção dos usuários | Fassa, Claudia Bossay Assumpção | Dissertação |
| 13-Mai-2010 | Análise jurídica da declaração de inidoneidade | Carvalho, Marcos Moreira de | Dissertação |
| 14-Mai-2012 | Aplicação dos direitos fundamentais de 1ª dimensão
nas relações jurídicas privadas | Santos, Lucas Sampaio | Dissertação |
| 20-Ago-2015 | Aspectos da responsabilização administrativa da pessoa jurídica na Lei 12.846/13 | Albuquerque, Ana Claudia de Paula | Dissertação |
| 29-Fev-2008 | Aspectos jurídico-temporais do processo administrativo: uma leitura à luz da garantia constitucional à duração razoável | Martins, Daniel Müller | Dissertação |
| 17-Mar-2016 | Aspectos orçamentários das parcerias público-privadas | Sant'Anna, Lucas de Moraes Cassiano | Dissertação |
| 6-Mar-2006 | A atuação do estado na implantação do direito à saúde | Vieira, Walderês Martins | Dissertação |
| 7-Mai-2009 | Autoexecutoriedade do ato administrativo | Rodrigues, Rodrigo Bordalo | Dissertação |
| 5-Abr-2019 | Autonomia e vinculação dos órgãos e entidades da Administração Pública no exercício de atividade sancionatória e a aplicabilidade do princípio do non bis in idem | Henriques, Diana Carolina Biseo | Dissertação |
| 18-Dez-2008 | Autorização de polícia administrativa | Vaz, Rogério Morina | Dissertação |
| 5-Set-2008 | A competência discricionária administrativa conforme os
âmbitos da função administrativa e o seu controle pelo Poder Judiciário | Pires, Luis Manuel Fonseca | Tese |
| 19-Out-2005 | O conceito de prescrição aplicável aos principais institutos de direito administrativo | Dias, Valério Rodrigues | Dissertação |
| 30-Mai-2008 | Contornos do inadimplemento absoluto, da mora e do adimplemento substancial: principais características e distinções | Martins, Lucas Gaspar de Oliveira | Dissertação |
| 8-Fev-2019 | As contratações públicas sustentáveis na Administração Pública Federal: balanço e perspectivas | Barros, Josie de Menezes | Dissertação |
| 27-Out-2011 | Contribuição ao estudo do regime jurídico das políticas
públicas em direito administrativo | Saad, Amauri Feres | Dissertação |
| 21-Mai-2013 | Convênios e seus regimes jurídicos | Medeiros, Fábio Mauro de | Tese |
| 9-Nov-2012 | Desvio de finalidade e vício de intenção
na função administrativa | Cammarosano, Flávia Giorgini Fusco | Dissertação |
| 26-Mai-2011 | Direito e gestão pública: política pública como forma de
manifestação da função administrativa aplicabilidade do regime jurídico administrativo ao ciclo de gestão de políticas públicas no Brasil | Beltramim, Larissa | Dissertação |
| 31-Mar-2016 | Do conceito de controle da administração pública no Direito Administrativo brasileiro | Saad, Amauri Feres | Tese |
| 26-Mai-2010 | Do fomento à atividade turística: mecanismos operacionais de canalização de recursos na lei 11.771/08 - Lei do Turismo | Lima, Maria Goretti Sanches | Dissertação |
