| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 14-Out-2022 | A administração pública e o diálogo competitivo: o atual modelo administrativo no Brasil e uma tragédia anunciada | Silveira, Eduardo Henrique Santin | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Nov-2022 | Algoritmização das decisões: exceção na era digital | Bierrenbach, Otavio Ferraz | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Nov-2025 | Apontamentos preliminares sobre a discricionariedade administrativa e os positivismos jurídicos | Pizarro, Pedro Topal | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-Set-2008 | A competência discricionária administrativa conforme os
âmbitos da função administrativa e o seu controle pelo Poder Judiciário | Pires, Luis Manuel Fonseca | Tese |
| 11-Nov-2022 | Democracia: o fluir da vida política um estudo além das análises sintomáticas | Navarro, Artur Cunha Dubeux | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 24-Nov-2022 | O direito é um fenômeno capitalista: a história das formas jurídicas | Rosa, Nicolas Rafael Dantas | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2022 | E quem não tem onde morar?: a regularização de ocupações em imóveis públicos na efetivação do direito à moradia digna e da função social da propriedade | Lerner, Gabriel Grandisky | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Mar-2006 | Limitações administrativas à liberdade e à propriedade | Pires, Luis Manuel Fonseca | Dissertação |
| 17-Out-2022 | A manutenção da ordem pública decorrente da adoção do videomonitoramento na atividade ostensiva desempenhada pela Polícia Militar do Estado de São Paulo | Camargo, Camila Ferreira Kfouri | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Dez-2022 | A natureza autárquica da Autoridade Nacional de Proteção de Dados como garantia da produção dos efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais | Silva, Paulo Ricardo da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Nov-2022 | Nova Lei de Improbidade Administrativa: análise das mudanças realizadas com relação ao art. 11 | Azevedo, Maria Carolina Manzi de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Dez-2025 | Panorama da regulação das apostas de quota fixa no Brasil e o interesse público | Pedro Afonso Ferreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Dez-2025 | Poder dominante nas plataformas digitais e self-prefrencing: uma análise do caso Google Shopping à luz do direito administrativo concorrencial sancionador | Vieira, Regina dos Santos Martins | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Dez-2025 | A reintegração de posse de propriedade pública e o direito à moradia: uma análise jurídica da ocupação Zumbi dos Palmares | Nascentes, Maria Clara Batista | Trabalho de Conclusão de Curso |
