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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 27-Mai-2024 | Acordo de não persecução penal e a flexibilização da obrigatoriedade da ação penal pública | Silva, Bruno Nascimento da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2025 | Ausência de seleção penal dos crimes de colarinho branco no direito penal brasileiro: aspectos criminológicos | Felice, Nelson Allegro de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Abr-2023 | A cegueira deliberada e sua aplicação no direito penal brasileiro | Bragagnolo, Danniella Falcetta | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Jun-2025 | Colaboração premiada: natureza jurídica e perspectivas a respeito da ampliação da justiça penal negociada no ordenamento jurídico brasileiro | Politi, Daniela Spaulonci | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2024 | Crime de colarinho branco: uma análise crítica da imunidade corporativa e da responsabilidade penal individual dos administradores de empresas | Mesnik, Daniel Sznajder | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Jun-2023 | O crime organizado no Brasil à luz da teoria da associação diferencial | Miranda Neto, Geraldo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Mai-2024 | Criminalização das torcidas organizadas no âmbito dos crimes multitudinários | Oliveira, João Vitor Fiuza de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-Mai-2025 | Entre o juiz-protagonista e o sistema acusatório: a persistência inquisitória no processo penal brasileiro | Carrara, Mallu Orsi | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Jun-2024 | Estado de Coisas Inconstitucionais: a ADPF 347 e as violações ao princípio dignidade da pessoa humana no sistema carcerário brasileiro | Silva, Matheus Felipe Santos da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Jun-2023 | As facetas da violência doméstica: um enfoque no controle gestacional e as suas consequências | Mainardi, Beatriz Carvalho | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Jun-2024 | Impactos da inteligência artificial em crimes de ódio | Belleza, Carolina Prado Domingues de Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jul-2024 | As implicações jurídicas das inteligências artificiais generativas | Silva Neto, Oscar Mauricio da Silva Neto | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Jun-2023 | A inconstitucionalidade do direito penal como instrumento de controle social à propósito da criminalização do porte de drogas para consumo pessoal na perspectiva da autodeterminação do ser humano | Boim, Helena Jacob | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2025 | A inteligência artificial no direito penal e os novos desafios aos direitos fundamentais | Cury, Helena Cardillo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-Mai-2023 | Jurimetria: a construção de uma criminologia pós-moderna | César, Rogério de Oliveira Fadigas | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-Mai-2025 | Justiça Restaurativa: a aplicabilidade como opção de política criminal | Pereira, Manoela Maria Martinha Lameiras | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Jun-2024 | Justiça restaurativa: uma solução humana complementar à justiça retributiva no Direito Penal | Abreu, Milena Cunha de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Mai-2025 | Mulher no cárcere: uma análise do impacto do encarceramento feminino pelo crime de tráfico de drogas | Coelho, Laura Baratho Maia | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jul-2023 | Nexo de causalidade: tratamento das concausas no âmbito do Direito Penal brasileiro | Rocha, Ayrton Lessa Machado de Sousa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jun-2024 | Pessoas jurídicas e corrupção: abordagem histórico-jurídica do fenômeno da corrupção e o tratamento normativo brasileiro acerca da responsabilização de pessoas jurídicas | Togniazzolo, Pedro Paulo Guazzelli Ferreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
