REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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dc.creatorBezerra, Thereza Cristina Carneiro Gonçalves-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4245454J7por
dc.contributor.advisor1João, Paulo Sérgio-
dc.date.accessioned2016-04-26T20:30:17Z-
dc.date.available2010-07-02-
dc.date.issued2010-05-20-
dc.identifier.citationBezerra, Thereza Cristina Carneiro Gonçalves. Arbitragem: resolução alternativa de disputas trabalhistas. 2010. 301 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2010.por
dc.identifier.urihttps://tede2.pucsp.br/handle/handle/8997-
dc.description.resumoO conflito e a disputa conflito levado ao conhecimento de terceiros são fatores de impulsão ao desenvolvimento do ser humano e da própria sociedade. Na inquietude da divergência é que surge a necessidade de desenvolver formas criativas de lidar e solucionar a diferença de interesses. As disputas trabalhistas são de especial interesse para o presente estudo porque, como parte da pesquisa desenvolvida no curso de Mestrado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), este trabalho tem a finalidade de traçar um panorama das formas alternativas à jurisdição, com foco na análise da validade da arbitragem como forma de resolução das disputas trabalhistas. No direito coletivo do trabalho, a possibilidade de adoção da arbitragem como forma de resolução das disputas trabalhistas é pacífica, como dispõe o artigo 114, parágrafos 1.º e 2.º, da Constituição Federal de 1988. No entanto, o mesmo não ocorre em relação às disputas individuais trabalhistas. Na esfera individual, a questão é bastante controvertida tanto na doutrina como na jurisprudência nacionais. Na primeira parte será delimitado o tipo de disputa sob análise, bem como a possibilidade de adoção de formas alternativas à jurisdição para sua resolução, sem que a opção por formas alternativas represente qualquer limitação de acesso ao Poder Judiciário. Neste ponto, o leitor perceberá que a busca de formas alternativas à jurisdição pode representar mais um caminho de acesso à ordem jurídica justa. Neste cenário, será apresentado o panorama das formas alternativas de resolução das disputas trabalhistas, com destaque à conciliação, mediação e arbitragem. Na segunda parte, a análise será focada na arbitragem e suas características de acordo com a legislação brasileira. Em seguida, na terceira parte, estará o ápice da questão submetida à análise neste trabalho, sobre a arbitragem e o Direito do Trabalho no Brasil. Em síntese, nossa conclusão é no sentido de que a arbitragem é válida para resolução de disputas trabalhistas, individuais ou coletivas, ainda que se mostre necessária a adoção de medidas de proteção para sua utilização na esfera individual. Por fim, de forma breve, será apresentado um panorama da legislação estrangeira sobre o assunto, arbitragem como forma de resolução das disputas trabalhistaspor
dc.description.abstractConflict and dispute when conflict becomes known to third parties are driving forces of human and social development. The unrest caused by divergence prompts the need to develop creative means to handle and resolve diverging interests. Labor disputes are of special interest to this work because, as part of the research work carried out for the Master s degree being pursued at the São Paulo Catholic University (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC/SP), it offers an overview of alternative resolution dispute mechanisms, focusing on the effectiveness of arbitration for resolution of labor disputes. In collective labor law, the possibility of adopting arbitration for resolution of labor disputes is well-settled, as prescribed in article 114, paragraphs 1 and 2, of the 1988 Federal Constitution. But this is not so for individual labor disputes. Within the sphere of individual relations, this is a rather controversial issue in Brazilian case law and legal writings. The first chapter of this work will frame the type of dispute under analysis, as well as the possibility of adopting alternative dispute resolution mechanisms without curtailing the disputants access to the Judiciary. At this point, readers will note that the pursuit of alternative dispute resolution mechanisms may serve as yet another means to obtain fair administration of justice. To that end, an overview of alternative dispute resolution mechanisms for labor disputes will be provided, with emphasis on conciliation, mediation and arbitration. The second chapter will focus on arbitration and its characteristics under Brazilian law. The third chapter will then specifically relate arbitration to Brazilian labor law. In brief, the conclusion is that arbitration is indeed valid for resolution of labor disputes, whether individual or collective, even though some safeguards are necessary for the use of this alternative mechanism in sphere of individual relations. Finally, this work will provide an outline of foreign legislation on arbitration as a alternative mechanism for resolution of labor disputeseng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/17784/Thereza%20Cristina%20Carneiro%20Goncalves%20Bezerra.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de São Paulopor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUC-SPpor
dc.publisher.programPrograma de Estudos Pós-Graduados em Direitopt_BR
dc.rightsAcesso Restritopor
dc.subjectDisputas trabalhistaspor
dc.subjectLabor disputeseng
dc.subjectArbitrationeng
dc.subjectArbitragem (Direito) -- Brasilpor
dc.subjectDireito do trabalho -- Brasilpor
dc.subjectMediacao e conciliacao trabalhista -- Brasilpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleArbitragem: resolução alternativa de disputas trabalhistaspor
dc.typeDissertaçãopor
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