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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/8889| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Tutela coletiva de urgência: da individual à coletiva - uma proposta de sistematização |
| Autor(es): | Santos, Sebastião Donizete Lopes dos |
| Primeiro Orientador: | Pizzol, Patricia Miranda |
| Resumo: | O tempo repercute diretamente na qualidade da prestação da tutela jurisdicional, individual ou coletiva. A um tempo é imprescindível à sua realização, para plena concretização de seus valores, sobretudo a segurança, e altamente danoso à sua efetividade. Se há um tempo saudável, há um tempo patológico. Neutralizar os males do tempo sem afetar garantias seculares do Estado de Direito Democrático, torna-se imperioso não só para dar àquele que tenha direito exatamente aquilo que o tenha e no tempo e lugar adequados, mas também para que o Estado cumpra cabalmente a missão que chamou para si, qual seja a de dizer o direito nos casos ocorrentes e assim fazer realizar a justiça. As tutelas de urgência, surgem, nesse contexto, como meio de o Estado de Direito Democrático cumprir seus objetivos previamente estabelecidos constitucionalmente, uma vez que integra o rol de tutelas jurisdicionais destinadas a atender as necessidades do direito material, com o objetivo de neutralizar aqueles males do tempo. Essas tutelas serão tão ou mais eficientes quanto melhor sistematizadas num regime jurídico próprio, unificado e harmônico, em que a urgência receba um tratamento capaz de efetivamente afastar os riscos de dano a um direito, individual ou coletivo, para uma tutela jurisdicional que corresponda aos anseios de um Estado de Direito Democrático. Essa sistematização será possível na medida em que as tutelas de urgência, conservativa e satisfativa, ostentam uma mesma estrutura, calcada na situação de urgência, a autorizar afirmação de que essencialmente não diferem. Seja na dimensão individual seja na coletiva, a situação de urgência, assim colocada, ostenta um elemento substancial, dinâmico e variável, constituído pelo periculum e pelo fumus, e um elemento estático e formal, constituído pela estrutura processual dessas medidas, qual seja provisoriedade e a instrumentalidade, além de um elemento finalístico ou teleológico: a prevenção. Colocada na perspectiva coletiva, estruturalmente a situação de urgência não se modifica, mas seus elementos ganham conotação se não diversa pelo menos informados por valores constitucionais diversos. Embora conceitualmente urgência não se mostre diferente no plano individual e coletivo, inquestionavelmente a urgência que marca a categoria de direitos ou interesses transindividuais apresenta alta repercussão social, não somente porque envolve número superlativo de pessoas mas também pela própria natureza do direito ou interesse em questão. No trato com a situação de urgência coletiva, o órgão jurisdicional deve considerar que há nos direitos coletivos uma urgência intrínseca, pela sua dimensão e valor constitucional. Igualmente há a considerar que se está diante de conflitos moleculares que envolvem direitos só fruíveis coletivamente, a exigir do juiz uma postura proativa e não simplesmente reativa, sem dizer ainda do caráter infungível e extrapatrimonial dos direitos metaindividuais, mormente quando se está diante dos direitos essencialmente coletivos. Entretanto, o manejo da situação de urgência coletiva se faz do mesmo modo e forma da individual, ou seja através das tutelas conservativa e satisfativa. A jurisdição, assim, como poder de realizar os valores do Estado de Direito Democrático, constitucionalmente predispostos, deve munir-se de meios adequados e suficientes para poder neutralizar males criados pelo tempo e que desafiam sua capacidade de realizar aquilo a que se dispôs: dar o direito àquele que efetivamente o tenha e na exata medida do que o tenha, no tempo e lugar adequados, seja na dimensão individual seja na coletiva. Esse o fenômeno que se coloca diante do Direito Processual Civil atualmente, a exigir-lhe no mínimo melhor articulação com o direito material, numa reaproximação ótima, para que seus instrumentos e institutos sejam capazes de cumprir seu desiderato, a fim de se alcançar um processo équo e justo, conciliado com as necessidades do direito material e apto a proporcionar a melhor e mais rápida concretização do direito da parte que tenha razão |
| Abstract: | Time directly reflect in the quality of the installment of the jurisdictional, individual or collective tutelage. It has been essential to its accomplishment, for the full achievement of its values, particularly the Security, and it is highly harmful to its effectiveness. If there is a health Time, there is a pathological one as well. Neutralizing these evils without affecting secular guarantees of Democratic Rule of law is imperious not only to give rights to whom it is deserved, in the suitable time and place, but also so that the State completely fulfills the mission that It called for itself, which is to state the right in the occurring cases and thus to carry Justice through. The urgency tutelages appear, in this context, as a manner for the Democratic Rule of Law to accomplish its objectives previously established constitutionally, as that integrates the roll of jurisdictional tutelages meant to take care of the necessities of the material rights, with the objective of neutralizing those evils from Time. These tutelages will be so or more efficient as they are better systematized in a proper, unified and harmonic legal regimen, in which the urgency receives a treatment capable of effectively moving away the risks from damage to a right, individual or collective, to a jurisdictional tutelage corresponding to the yearnings of the Democratic Rule of Law. This systematization will be possible as the urgency tutelages, conservative and satisfactive, exhibit the same structure, supported by the urgent situation, allowing the affirmation that essentially they do not differ. Either in the individual dimension or in the collective one, the urgent situation, thus placed, displays an substantial, dynamic and changeable element, which consists of periculum and fumus, and a static and formal element, constituted of the procedural structure of these measures, in any provisionality and instrumentality, beyond a finalistic or teleological element: the prevention. From a collective perspective, the urgent situation does not modify itself, but its elements gain connotation if not diverse at least informed by diverse constitutional values. Although conceptually urgency does not manifest differently in the individual and collective grounds, unquestionably the urgency that marks the trans-individuals category of rights or interests presents high social repercussion, not only because it involves a great number of people but also for the nature of the right or interest in question. Dealing with the collective urgency situation, the jurisdictional body must consider an intrinsic urgency in the collective rights, for its dimension and constitutional value. In the same way one should considerate that they will face evident molecular conflicts that involve rights only understandable collectively, demanding from the Judge a proactive position and not simply reactive, besides the unusable and extra-patrimonial character of the meta-individual rights, mainly when facing essentially collective rights. Notwithstanding, the management of collective urgency situations handles itself in a similar way to the individual ones, through the conservative and satisfactive tutelages. The jurisdiction, as the capacity to carry through the values of the Democratic Rule of Law, constitutionally predisposed, must be equipped with adequate and sufficient ways to neutralize harms created by Time that defy its capacity to carry its self-imposed objectives through: to give the right to whom it is effectively due, in the precise time and place, either in the individual or in the collective dimension. This phenomenon that currently occurs before the Civil Procedural Law, demanding at least a better enunciation with the material right, for a optimum nearing, so that its instruments and institutes are able to fulfill their desideratum, in order to reach an equal and fair process, which is conciliated with the needs of the material right and is apt to provide the best and faster concretion of the right for the ones it is due |
| Palavras-chave: | Tutela de urgência Tutela coletiva Urgency tutelage Collective tutelage Acoes coletivas (Processo civil) -- Brasil Tutela antecipada -- Brasil Tutela jurisdicional -- Brasil |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Santos, Sebastião Donizete Lopes dos. Tutela coletiva de urgência: da individual à coletiva - uma proposta de sistematização. 2009. 466 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8889 |
| Data do documento: | 26-Out-2009 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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