REPOSITORIO PUCSP Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUC-SP Programa de Pós-Graduação em Direito
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Tipo: Tese
Título: A apelação e a sanação de vícios pelo tribunal
Autor(es): Bruschi, Gilberto Gomes
Primeiro Orientador: Wambier, Teresa Celina Arruda Alvim
Resumo: O escopo de nosso trabalho é o de elaborar um estudo minucioso acerca do recurso de apelação, com ênfase na possibilidade de saneamento de vícios processuais diretamente pelo Tribunal. Não trataremos apenas dos artigos constantes do Livro I, Título X, Capítulo II do Código de Processo Civil. Estudaremos também outras questões relevantes e relacionadas, direta ou indiretamente, à apelação. São elas: (i) o novo conceito de sentença e os reflexos na esfera recursal; (ii) os princípios recursais atinentes à apelação; (iii) os requisitos de sua admissibilidade; e (iv) os efeitos em que é recebido o recurso. Como foco principal de nosso trabalho científico está uma das inovações trazidas pela Lei 11.276/2006, que incluiu ao Código de Processo Civil o § 4º ao art. 515, que viabiliza, em prol da efetividade e celeridade processual, a realização ou renovação do ato viciado, em grau de apelação pelo próprio tribunal, sem que haja a necessidade de anulação da sentença e devolução dos autos do processo ao primeiro grau, a fim de que seja proferida nova decisão. A inovação será no que tange ao real alcance da norma, ao procedimento a ser adotado pelo tribunal, a analise comparativa com outros dispositivos que tratam do saneamento de vícios e de sua utilização em outras espécies de recursos. Elaboraremos também a sistematização das hipóteses de incidência da norma
Abstract: The scope of our work is to prepare a thorough study in connection with appeals, emphasizing the possibility of remedying the procedural malpractices directly by the Supreme State Court. We shall not simply handle those articles contained in Book I, Heading X, Chapter II, in the Civil Procedural Code. We shall further study other relevant issues related, whether direct or indirectly, with the appeals. These include: (i) the new decision concept and its consequences in the remedial field; (ii) the remedy principles in connection with appeals; (iii) the admissibility requirements; and (iv) the effects of the acknowledgment thereof. The main focus of our scientific work relies in one of the innovations brought by Law 11.276/2006 that included § 4º in art. 515 of the Civil Procedural Code, which enables the performance or renewal of the flawed action, for the sake of procedural effectiveness and haste, under appellate degree within the Supreme State Court, without the need for annulment of the decision and remanding the records to the lower courts, so that a new decision is rendered. The innovation relies on the fact of the reach of the ruling, to the procedures adopted by the Supreme State Court, the comparative analysis with other provisions that govern the remedying of malpractices and their usage in other remedy types. We shall further prepare a systematization of the rule's incidence events
Palavras-chave: Recurso de apelação
Appeals
Nulidades (Direito) -- Brasil
Apelacao (Direito) -- Brasil
Sentenca (Direito processual) -- Brasil
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Editor: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Sigla da Instituição: PUC-SP
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Citação: Bruschi, Gilberto Gomes. A apelação e a sanação de vícios pelo tribunal. 2009. 325 f. Tese (Doutorado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009.
Tipo de Acesso: Acesso Restrito
URI: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8865
Data do documento: 18-Nov-2009
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