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https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/8656| Tipo: | Dissertação |
| Título: | A participação dos acionistas nos lucros da sociedade anônima |
| Autor(es): | Hernandez, Tania Lehmann |
| Primeiro Orientador: | Calças, Manoel de Queiroz Pereira |
| Resumo: | O presente estudo objetiva analisar um dos direitos essenciais dos acionistas, constante do artigo 109 da Lei 6.404/76, qual seja, o direito de participar nos lucros sociais e a sua natureza de instrumento estabilizador das relações de poder existentes entre os acionistas controladores e não-controladores. Para tanto, o presente trabalho, dividido em três capítulos, se inicia com um breve histórico das sociedades anônimas no direito pátrio e estrangeiro, destacando a sua finalidade essencialmente lucrativa, para então tratar dos aspectos contábeis e jurídicos relacionados ao exercício social, às demonstrações financeiras, aos lucros sociais e às reservas da companhia. Tais aspectos jurídicocontábeis são essenciais para melhor compreensão do tema proposto. Essa abordagem passa também pelas modificações, notadamente contábeis, introduzidas na Lei 6.404/76, pela Lei 11.638/07, as quais têm reflexo no tema desta dissertação. Destaca-se que a disciplina do direito essencial de participar nos lucros sociais está diretamente relacionada com as relações de poder existentes entre os acionistas de diversas categorias, razão pela qual será feito um estudo mais aprofundado dos preceitos legais que envolvem essas relações de poder e que asseguram o exercício do direito essencial que é tema deste trabalho. Será dada também especial atenção às características e finalidades atreladas aos direitos essenciais, notadamente no que se refere àquele que é objeto desta dissertação, e aos instrumentos que asseguram o seu exercício. Além dessas questões, o trabalho trata, em capítulo específico, do tema dividendos, abordando assuntos como sua natureza jurídica e titularidade do seu exercício, bem como os aspectos relevantes inerentes ao dividendo obrigatório e ao dividendo prioritário devido aos preferencialistas que tenham esse direito assegurado estatutariamente. Por fim, será feita uma breve análise dos juros sobre o capital próprio e dos aspectos tributários relacionados ao tema |
| Abstract: | This study analyzes one of the essential rights of shareholders, which can be found in Article 109 of Law 6,404/76, that of participating in corporate profits, and its nature as a stabilizing instrument of the power relations which exist between the controlling and the non-controlling shareholders. The study, which is divided into three sections, begins with a brief history of corporations in Brazilian and foreign Law, emphasizing its essentially profit making aim, and then deals with the accountancy and legal elements which are related to its accounting period, the financial statements, the corporate profits and the company s financial reserves. These legal and accountancy aspects are essential in order to better understand the theme of the thesis. The study also examines the modifications, especially the accountancy ones, which were introduced in Law 6,404/76, by Law 11,638/07, which are linked to the theme of this thesis. The fact that the discipline of the essential right to participate in the corporate profits is directly related to the power relations which exist between the various categories of shareholders is emphasized, and this is the reason why a deeper study on the legal precepts which involve these power relationships and which ensure the exercise of the essential right which is the theme of this thesis is being made. Attention will also be paid to the characteristics of and the aims which are connected to the essential rights, especially the essential right which is the theme of the thesis and the instruments which ensure that it is carried out. In addition, in a specific chapter, the study will examine the theme dividends, examining subjects such as their legal nature and the right of its exercise, and the important elements which are inherent to the obligatory dividend and to the priority dividend which are owed to the preferred shareholders who have this right assured by the articles of incorporation. Finally, a brief analysis will be made of interest on stockholders capital and the tax elements which are related to the theme |
| Palavras-chave: | Demonstrações financeiras Direitos essenciais dos acionistas Lucros sociais Sociedade anônima Financial statements Shareholders essential rights Corporate profits Dividends Corporation Acionistas -- Estatuto legal, leis, etc -- Brasil Sociedades por acoes -- Leis e legislacao -- Brasil Dividendos |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | BR |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| Sigla da Instituição: | PUC-SP |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito |
| Citação: | Hernandez, Tania Lehmann. A participação dos acionistas nos lucros da sociedade anônima. 2009. 254 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
| URI: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8656 |
| Data do documento: | 22-Jun-2009 |
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
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