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    https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/8389Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma | 
|---|---|---|
| dc.creator | Hacker, Carla Covic | - | 
| dc.contributor.advisor1 | Carrazza, Roque Antonio | - | 
| dc.date.accessioned | 2016-04-26T20:28:16Z | - | 
| dc.date.available | 2005-05-05 | - | 
| dc.date.issued | 2005-06-06 | - | 
| dc.identifier.citation | Hacker, Carla Covic. A norma jurídico constitucional da imunidade tributária, seus aspectos, valores, efeitos e alcance. 2005. 221 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2005. | por | 
| dc.identifier.uri | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8389 | - | 
| dc.description.resumo | Este trabalho tem por objetivo a análise minuciosa da norma jurídico constitucional da imunidade tributária, tentando compreendê-la em toda a sua amplitude. Iniciamos buscando, conceituá-la e revelar sua natureza jurídica, apontando na seqüência seus aspectos, efeitos e alcance, finalizando com o exame de suas particularidades. Principiaremos, tendo em vista que, habitam as normas imunizantes patamar constitucional, atuando como normas jurídicas de estrutura, introdutoras de limites materiais contribuindo na delimitação do campo de atuação estatal, discorrendo acerca do sistema do direito positivo, revelando a relação entre o mesmo e a norma jurídica, adentrando, na seqüência, no âmbito das normas jurídicas, visando a compreensão de sua estrutura lógica. Neste primeiro momento, indicaremos nossas premissas adotadas, para que possamos com precisão, desenvolver o presente estudo. Firmaremos ainda nesta parte inicial, o fundamental papel desempenhado pela linguagem, enfatizando que as normas jurídicas habitam um universo de discurso, qual seja, o sistema do direito positivo, desenvolvendo, destarte, a linguagem a função essencial de constituir a realidade social e jurídica, bem como, dedicar-nos-emos à Teoria dos Valores, uma vez que o nosso Texto Supremo, alberga um número infindável de valores e, o que visam as regras imunizantes senão, amparar, proteger e garantir a devida concretização de referidos valores. Na segunda parte procuramos aclarar algumas das inúmeras questões controversas que giram em torno do âmbito das imunidades tributárias. Para tanto, buscaremos, nos capítulos VII, VIII, IX e X, revelar sua natureza jurídica, seus efeitos jurídicos, campo de atuação, apontando suas características, classificando-as, finalizando o estudo com a minuciosa análise de todas as imunidades identificadas na nossa Constituição vigente. | por | 
| dc.description.abstract | ABSTRACT. The purpose of this study is to make a detailed analysis of the constitutional juridical rule of tax immunity and try to understand it in all that it entails. We thus sought to define it and reveal its juridical nature, subsequently showing its aspects, effects and scope, ultimately analyzing the particularities thereof. Given that immunity rules are constitutional norms, and act as structural legal rules, which impose material limitations that in turn contribute to limit the scope of the state action, we first studied the system under the positive law, revealing the relationship between the latter and the juridical rules, having further analyzed the ambit of juridical rules, while seeking to understand the logical structure thereof. The first part of our study established the premises we adopted in order to develop it with precision. In addition we established the fundamental role of language, emphasizing that the juridical rules live in the universe of discourse, that is, the positive law system, language having nonetheless developed the essential function of creating social and juridical reality. We further studied the Theory of Values, seen that our Constitution shelters countless values and immunity rules aim to support, protect and guarantee the materialization of such values. The second part of our study sought to clarify the several controversial issues pervading the ambit of tax immunities. For such purpose, Chapters VII, VIII, IX and X hereof sought to establish their legal nature and effects, their scope and characteristics, as well as their classification, ultimately having proceeded to a minute analysis of the immunities identified in our present Constitution. | eng | 
| dc.format | application/pdf | por | 
| dc.thumbnail.url | http://tede2.pucsp.br/tede/retrieve/17328/dissertacao%20carla%20covic.pdf.jpg | * | 
| dc.language | por | por | 
| dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo | por | 
| dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR | 
| dc.publisher.country | BR | por | 
| dc.publisher.initials | PUC-SP | por | 
| dc.publisher.program | Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito | pt_BR | 
| dc.rights | Acesso Restrito | por | 
| dc.subject | natureza juridica | por | 
| dc.subject | alcance | por | 
| dc.subject | efeitos | por | 
| dc.subject | particularidades | por | 
| dc.subject | tax immunity | eng | 
| dc.subject | juridical nature | eng | 
| dc.subject | aspects | eng | 
| dc.subject | effects | eng | 
| dc.subject | scope, | eng | 
| dc.subject | Imunidade tributária | por | 
| dc.subject | Direito tributário | por | 
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO | por | 
| dc.title | A norma jurídico constitucional da imunidade tributária, seus aspectos, valores, efeitos e alcance | por | 
| dc.type | Dissertação | por | 
| Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Direito | |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| dissertacao carla covic.pdf Restricted Access  | 1,02 MB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir  | 
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